Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005889-81.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 41.280,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

DINALVO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

LILIANY KATSUE TAKARA CACADOR

OAB/SP 284684·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

DINALVO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 10:54

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 10:54

Publicado Sentença em 14/05/2024.

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 16:17

Despacho

•23/04/2024, 19:55

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 23:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:07

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:52

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 22:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:07

Expedição de Informação

10/05/2023, 07:42

Recebidos os autos

10/05/2023, 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/05/2023, 19:12

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:49

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:07

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:17

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:16

Expedição de Informação

13/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:38

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:03

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 15:00

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2022, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 15:57

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DINALVO JOAQUIM DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, LILIANY KATSUE TAKARA CACADOR - SP284684, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo a juntada das mídias, juntadas ao CD de fl. 239 dos autos. São Bernardo do Campo, 24 de janeiro de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005889-81.2012.4.03.6114

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:27

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DAS MÍDIAS DE FL. 239 PARA SISTEMA PJE

24/01/2022, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/01/2022, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/01/2022 PedidoJF: 183-1/2021 Prot: 314220124003340

24/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 14:25

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:34

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:12

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 21:38

Juntada de certidão

08/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 09:04

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 13:09

Juntada de certidão

10/03/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

08/03/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual

08/03/2021, 20:01

Desentranhado o documento

08/03/2021, 20:01

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

02/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:56

Decorrido prazo de Ford motor company brasil ltda em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:12

Mandado devolvido cumprido

13/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:43

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:48

Decorrido prazo de Ford motor company brasil ltda em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 13:08

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:20

Mandado devolvido cumprido

10/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:12

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:09

Juntada de certidão

04/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/12/2019, 17:19

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:57

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2019, 14:48

Juntada de certidão

08/10/2019, 18:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 309/2019 (1a. Vara)

27/08/2019, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.309/2019 (1a. Vara)

27/08/2019, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS PJE CONF. RES TRF 3 N° 235/2018

27/08/2019, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 11:11

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/06/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:24

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/06/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020022929 Complemento Livre:

12/07/2018, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 489/491

06/06/2018, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 125/2015 (1a. Vara)

29/10/2015, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/10/2015, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

15/10/2015, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 335/464

14/09/2015, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/09/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/08/2015, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2015, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 456/564

15/06/2015, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/06/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/05/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2014, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2014, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 799/805

17/11/2014, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/11/2014, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2014, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ REPLICA Complemento Livre:

24/09/2014, 12:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 312/314

24/09/2014, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/09/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/363

23/09/2014, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/09/2014, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: PRESIDENTE PRUDENTE Complemento Livre: PRAZO REPLICA

17/07/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR Complemento Livre:

01/07/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2014, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/238

07/05/2014, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ REPLICA Complemento Livre:

09/04/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 441/467

28/01/2014, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/12/2013, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/11/2013, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 865/894

17/09/2013, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

04/07/2013, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2013, 09:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 251/278

19/06/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/04/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/02/2013, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: PI

31/01/2013, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PRAZO INICIAL

22/01/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR INICIAL Complemento Livre:

27/11/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2012, 11:59

Despacho

•23/04/2024, 16:33

Despacho

•14/07/2023, 16:44

Despacho

•11/07/2023, 16:17

Despacho

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•03/05/2023, 19:49

Despacho

•31/03/2023, 12:46

Despacho

•30/03/2023, 18:45

Despacho

•13/03/2023, 11:17

Despacho

•02/03/2023, 17:38

Despacho

•31/01/2023, 13:57

Despacho

•30/01/2023, 17:57

Acórdão

•26/10/2022, 15:47

Acórdão

•25/10/2022, 23:07

Todos os documentos(33)

Sentença

•09/05/2024, 16:17

Despacho

•23/04/2024, 19:55

Despacho

•23/04/2024, 16:33

Despacho

•14/07/2023, 16:44

Despacho

•11/07/2023, 16:17

Despacho

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•03/05/2023, 19:49

Despacho

•31/03/2023, 12:46

Despacho

•30/03/2023, 18:45

Despacho

•13/03/2023, 11:17

Despacho

•02/03/2023, 17:38

Despacho

•31/01/2023, 13:57

Despacho

•30/01/2023, 17:57

Acórdão

•26/10/2022, 15:47

Acórdão

•25/10/2022, 23:07

Despacho

•27/06/2022, 14:34

Documento Comprobatório

•15/06/2022, 15:02

Documento Comprobatório

•15/06/2022, 15:02

Sentença

•31/05/2022, 16:52

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:28

Despacho

•14/12/2021, 11:34

Despacho

•09/12/2021, 18:03

Despacho

•15/05/2021, 22:46

Despacho

•14/05/2021, 15:10

Despacho

•09/03/2021, 17:46

Decisão

•01/03/2021, 12:07

Despacho

•22/09/2020, 12:43

Despacho de Inspeção

•29/05/2020, 13:48

Despacho

•06/03/2020, 17:00

Despacho

•12/02/2020, 15:11

Despacho

•06/12/2019, 11:18

Despacho

•05/12/2019, 19:35

Despacho

•05/06/2019, 17:24