Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0090779-56.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0090779-56.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANGELA NEVES CORREIA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE DOS SANTOS LOPES - SP312020 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALERIA DA SILVA NAZARE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0090779-56.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Tendo em vista que, até o presente, a corré VALERIA DA SILVA NAZARE não foi citada, redesigno a audiência de instrução para o dia 01/06/2022, às 17h, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). As partes e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo seguinte link de acesso, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo do Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado: https://bit.ly/33V9PKg Em caso de dificuldades/dúvidas quanto à utilização da referida plataforma, a parte poderá contatar o gabinete da 11ª Vara-Gabinete deste Juizado Especial Federal para solicitar auxílio por meio do e-mail institucional, [email protected]. Em até 5 dias antes da realização da audiência virtual, as partes deverão juntar aos autos: 1. cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sob pena, neste último caso, de prejuízo da identificação das testemunhas e consequências processuais daí advindas; e 2. dados de qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº de RG, nº de CPF, endereço e telefone celular). Caso as partes não tenham condições de participar da audiência por videoconferência, deverão em até 05 dias úteis antes da data da audiência, peticionar manifestando a opção pela sua realização de forma presencial, oportunidade em que as partes deverão comparecer ao 4º andar deste Juizado Especial Federal (localizado na Avenida Paulista, 1345 - Cerqueira César), acompanhadas de até 03 (três) testemunhas, independente de intimação. No caso de opção pela realização de audiência de forma presencial, considerando a necessidade de adoção de medidas de distanciamento e de não manipulação de documentos, que têm por fim agilizar a abertura do termo da audiência e reduzir os riscos de contaminação pela COVID-19, alguns protocolos deverão ser seguidos: 1. As partes deverão juntar aos autos, em até 5 dias antes da data da audiência: 1.1. cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sem prejuízo do dever de comparecem munidas de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); 1.2. dados de qualificação das testemunhas (nome.completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e telefone celular). 2. Todos os participantes da audiência deverão comparecer utilizando adequadamente equipamento de proteção individual (máscara, que cubra boca e nariz), com a recomendação de que seja trocada a cada 2 horas; 3. As partes devem comparecer acompanhadas, se possível, apenas por seus respectivos advogados e testemunhas; 4. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021, como condição para ingresso e permanência nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo é necessária a apresentação, alternativamente, de comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 (preferencialmente, o certificado nacional de vacinação ou o cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação) ou de resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências do fórum; 5. Todas as pessoas que comparecerem para a audiência serão submetidas à aferição de temperatura na entrada do Juizado e, caso apresentem febre ou sintomas de gripe, não poderão adentrar no prédio do Fórum; 6. Os participantes da audiência deverão obedecer ao horário agendado, devendo chegar com a antecedência de 15 minutos, ficando, desde já avisados, que a entrada no prédio do Fórum só será autorizada 30 minutos antes do início da audiência. 7. Se a parte autora não comparecer à audiência de instrução presencial deverá justificar a sua ausência no prazo de 02 dias úteis, a contar da data agendada, independentemente de intimação para esse fim, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Por fim, recolha-se o mandado de citação anterior, acaso existente, expedindo-se outro, com a nova data para a realização da audiência virtual, observando-se, por oportuno, o quanto determinado no despacho de 01/12/2021 (ID 219175499). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.#> SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. GISELE BUENO DA CRUZ DE LIMA Juíza Federal

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(317)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Informação

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho de inspeção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA NAZARE em 26/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

Todas as movimentações(129)