Execução Fiscal 0000752-78.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

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ASAS DO VALE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASAS DO VALE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de ASAS DO VALE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:02

Expedição de outros documentos

04/11/2024, 19:08

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASAS DO VALE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de ASAS DO VALE ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 12:12

Decisão

•30/10/2024, 19:08

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/01/2025, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:02

Expedição de outros documentos

04/11/2024, 19:08

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:29

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BERNARDES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Publicado Citação em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, em face do EXECUTADO: LUIZ OTAVIO BERNARDES. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: LUIZ OTAVIO BERNARDES, CPF 040.886.368-48, devidamente CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 4.313,52, em 03/05/2021, referente a MULTA, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 8945/2016 - Livro 0001/2016, inscrita em 29/12/2016 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial, em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi. Citação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000752-78.2017.4.03.6103 movido(s) pelo(a)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/11/2021, 00:02

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:49

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 01:18

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2020, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

04/11/2019, 06:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 15:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 225/2019 - PROTOCOLO 201961030012142

23/10/2019, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇ]ÃO DE DISTRIBUIÇÃO CARTA PRECATÓRIA SOB Nº 0000964-75.2019.8.19.0081 Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030005603

05/06/2019, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ITATIAIA/RJ Complemento Livre: CP 225/2019 - COD RASTREABILIDADE 40320195461614

05/04/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/2019, 08:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/02/2019, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/02/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 12:08

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: ASAS DO VALE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - ME Codigo Juiz: 190

15/02/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030024007 Complemento Livre:

24/01/2019, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

10/12/2018, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030020971 Complemento Livre:

06/12/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

28/09/2018, 06:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

20/09/2018, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO NO DOE Complemento Livre:

22/06/2018, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 15/2018

12/06/2018, 08:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03132 Complemento Livre:

08/02/2018, 16:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.03132 EM 25/04/2017 (Guia 2017.0103)

25/04/2017, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/02/2017, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 09:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2017, 13:52

Decisão

•30/10/2024, 18:18

Despacho

•09/05/2024, 18:41

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 17:42

Despacho

•06/05/2021, 20:18

Despacho

•06/05/2021, 20:18

Despacho

•04/09/2020, 12:49

Despacho

•12/08/2020, 17:35

Despacho

•10/06/2020, 01:18