Execução Fiscal 0007597-51.2002.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE COAN

OAB/SP 77580·CPF·Representa: Autor

REGINALDO PIRES

OAB/SP 136524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

L P N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO MIGUEL NARDELLA

CPF

Reu

JAIR CESAR CALLEFFO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/11/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de L P N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO MIGUEL NARDELLA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/11/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 16:27

Despacho

•13/04/2023, 15:41

15/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de L P N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO MIGUEL NARDELLA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JAIR CESAR CALLEFFO JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: IVONE COAN - SP77580 EXECUTADO: L P N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SILVIO MIGUEL NARDELLA, JAIR CESAR CALLEFFO JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO PIRES - SP136524 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO PIRES - SP136524 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO PIRES - SP136524 DESPACHO Tendo em vista que as peças processuais foram anexadas pelo exequente, dê-se ciência da digitalização do processo físico ao executado para que aponte eventuais erros ou equívocos. Após, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 30 ( trinta ) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007597-51.2002.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2021, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO PELA CEF Complemento Livre:

13/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: substabeleimento Complemento Livre:

25/08/2021, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2021, 10:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

18/08/2021, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/06/2021, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015063 Complemento Livre:

24/06/2021, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/05/2021, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/05/2021 PedidoJF: 15-7/2021 Prot: 304210531003768

31/05/2021, 10:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2858

16/02/2012, 07:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2012, 07:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2858

16/12/2003, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.2002003/2003 (5a. Vara)

10/12/2003, 16:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/204

05/09/2003, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2003, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2003, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2003, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

04/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

29/05/2003, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2003, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2003, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111

07/04/2003, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2003, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2002, 12:57

Despacho

•01/02/2023, 15:59

Despacho

•24/01/2022, 18:33

Despacho

•20/01/2022, 12:54