Embargos à Execução 0000895-62.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

STER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Autor

SAMIR CHOAIB

CPF·Representa: Autor

MARCOS FERRAZ DE PAIVA

OAB/SP 114303·CPF·Representa: Autor

ROBINSON PAZINI DE SOUZA

OAB/SP 292473·CPF·Representa: Autor

RICARDO YUNES CESTARI

OAB/SP 278404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

STER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:55

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:55

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 18:13

Sentença

•24/05/2022, 18:13

26/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/04/2022, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 21:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:45

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:15

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:29

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBINSON PAZINI DE SOUZA - SP292473, RICARDO YUNES CESTARI - SP278404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 14539150, fls. 39/42 (Sentença, improcedência dos embargos); Id 14539150, fls. 29/30 (cálculos acolhidos); Id 14539150, fls. 73/76 (Acórdão, negado provimento à apelação); Id 14539150, fl. 79 (tj dos embargos à execução em 22/01/2018); Id 22267618, fls. 01/02 (requerimento de execução); Id 22267618, fl. 03 (cálculos); Id 39637836 (despacho, intimação UF); Id 40834025 (UF não se opõe aos cálculos, em 26/10/2020). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 40834025 - Diante da concordância da União Federal com os cálculos apresentados, expeça-se ofício requisitório (art. 535, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, aguarde-se o respectivo depósito. Cumpra-se e intimem-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000895-62.2006.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:33

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

03/11/2020, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 10:07

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 08:50

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:07

Decorrido prazo de STER ENGENHARIA LTDA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 15:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:52

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:01

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:01

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 19:09

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2019, 18:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 101/2019 (5a. Vara)

08/05/2019, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (5a. Vara)

08/05/2019, 09:16

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:16

Juntada de certidão

20/03/2019, 13:15

Decorrido prazo de STER ENGENHARIA LTDA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 16:11

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 10:36

Proferida decisão interlocutória

18/02/2019, 19:40

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2019, 18:42

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2019, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/01/2019, 07:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2018, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONVERSAO DOS METADADOS Complemento Livre:

13/09/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000125776 Complemento Livre:

29/08/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de substabeleimento Complemento Livre:

27/08/2018, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/08/2018, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2008 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2008 (20a. Vara)

30/01/2008, 08:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/01/2008, 01:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2007, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA TRF

14/11/2007, 17:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070003001191 Complemento Livre: DO EMBARGADO

14/11/2007, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2007, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/10/2007, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

02/10/2007, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000246126-1 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

20/09/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PFN Complemento Livre: PRAZO

04/09/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2007, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2007, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA INSS

20/08/2007, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2007, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2007, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 26/27

20/06/2007, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2007, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/05/2007, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. GABINETE Complemento Livre:

23/05/2007, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2007, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2007, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/05/2007, 11:16

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/05/2007, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/04/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2007, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO CONTADOR Complemento Livre:

08/03/2007, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2007, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO CONTADOR Complemento Livre: S-391

21/02/2007, 16:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2007, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2007, 11:21

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/02/2007, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/08/2006, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/08/2006, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2006, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.SENTENCA Complemento Livre:

16/08/2006, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

14/08/2006, 14:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

20/02/2006, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2006, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/01/2006, 08:19

Despacho

•03/05/2022, 16:22

Despacho

•03/05/2022, 14:58

Despacho

•25/02/2022, 15:23

Despacho

•24/01/2022, 18:33

Despacho

•12/08/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:02

Despacho

•05/10/2020, 13:22

Despacho

•05/10/2020, 08:50

Decisão

•27/08/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:16

Despacho

•19/02/2019, 10:30

Despacho

•18/02/2019, 19:40