Procedimento Comum Cível 5000199-64.2022.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 231.589,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

KELLY DELYA OLIVEIRA

CPF

Autor

DIEGO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES

OAB/SP 228597·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO PINCELLA

OAB/SP 88063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(116)

KELLY DELYA OLIVEIRA

CPF

Autor

DIEGO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA

Terceiro

TECHCASA ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Terceiro

TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SANTOS

Reu

RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2026, 15:26

Juntada de informação

13/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 12:46

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:54

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:54

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2026, 15:26

Juntada de informação

13/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 12:46

Publicado Despacho em 23/02/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:33

Despacho

•11/02/2026, 19:04

23/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:54

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:36

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:36

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 16:48

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:13

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2024, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

13/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:57

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:44

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 11:19

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 15:49

Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:32

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2022, 22:09

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de réplica

17/03/2022, 19:04

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de KELLY DELYA OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 15:52

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:53

Mandado devolvido sem cumprimento

07/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:13

Mandado devolvido cumprido

04/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 11:23

Mandado devolvido para redistribuição

04/02/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO MARQUES DE SOUZA, KELLY DELYA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES - SP228597 Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES - SP228597 REU: RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA, TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000199-64.2022.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos. 1. Em que pese a narrativa fática, em ações da mesma natureza, tenho por certo ouvir a parte contrária. 2. Ademais, a questão de fundo e o pedido vindicado em sede de tutela se mostram imbricados, se arrastando desde de 2016, segundo a inicial. 3. Portanto, a urgência indispensável ao exame e eventual deferimento do pedido de tutela poderá ser melhor examinada com a vinda das contestações. 4.Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita. 5. Citem-se e intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2022, 19:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2022, 19:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 17:32

Recebidos os autos

18/01/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 16:51

Comunicações

•11/02/2026, 18:51

Sentença

•29/07/2025, 12:01

Documento Comprobatório

•14/05/2025, 16:00

Despacho

•09/05/2025, 16:09

Despacho

•08/01/2025, 14:41

Despacho

•16/12/2024, 18:50

Documento Comprobatório

•25/10/2024, 10:50

Decisão

•24/10/2024, 17:44

Decisão

•24/10/2024, 14:53

Decisão

•14/05/2024, 16:22

Decisão

•14/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:59

Todos os documentos(37)

Despacho

•19/02/2026, 13:33

Despacho

•11/02/2026, 19:04

Comunicações

•11/02/2026, 18:51

Sentença

•29/07/2025, 12:01

Documento Comprobatório

•14/05/2025, 16:00

Despacho

•09/05/2025, 16:09

Despacho

•08/01/2025, 14:41

Despacho

•16/12/2024, 18:50

Documento Comprobatório

•25/10/2024, 10:50

Decisão

•24/10/2024, 17:44

Decisão

•24/10/2024, 14:53

Decisão

•14/05/2024, 16:22

Decisão

•14/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:59

Documento Comprobatório

•23/11/2023, 15:56

Decisão

•01/11/2023, 12:57

Decisão

•31/10/2023, 13:48

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:55

Despacho

•01/03/2023, 15:24

Despacho

•01/03/2023, 15:23

Despacho

•28/02/2023, 22:45

Decisão

•22/07/2022, 17:57

Decisão

•22/07/2022, 17:12

Decisão

•19/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:03

Decisão

•19/04/2022, 12:36

Decisão

•18/04/2022, 22:09

Decisão

•10/03/2022, 14:43

Decisão

•09/03/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:31

Decisão

•24/01/2022, 18:35

Decisão

•24/01/2022, 17:48