Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005180-04.2010.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005180-04.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA REGINA MARQUES COGLIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE JACINTO MARCIANO - SP59501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005180-04.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WALTER ROMEU COGLIANO Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença movido por WALTER ROMEU COGLIANO, sucedido por Maria Regina Marques Cogliano contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que apresentou cálculos de liquidação às fls. 807/815. Intimado, o INSS impugnou os cálculos apresentando valores que entende devidos às fls. 818/821[i]. Intimado, o exequente apresentou discordância e reiterou os valores apresentados à fl. 823. Remetidos os autos ao Setor Contábil, apresentou parecer e cálculos (fls. 825/839). Intimadas as partes (fl. 842), a parte exequente apresentou manifestação às fls. 844/851, impugnando os cálculos, assim como o INSS às fls. 853/856. Conclusos os autos, foi determinado o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que, obedecendo ao título executivo, não aplicasse a prescrição quinquenal (fl. 857). Vieram parecer e cálculos às fls. 859/870. Intimadas as partes (fl. 872). O exequente apresentou discordância (fl. 874). Foi comunicado o não provimento a agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão de fls. 857 (fls. 876/895). Conclusos os autos, foi determinado o retorno à Contadoria Judicial para observância estrita do título executivo (fl. 898). O Setor Contábil apresentou parecer e cálculos (fls. 900/916). As partes foram intimadas (fl. 917). A parte executada apresentou concordância (fls. 918/919), assim como a parte exequente (fl. 921). Foi comunicado o falecimento do exequente Walter Romeu Cogliano e houve pedido de habilitação da viúva Maria Regina Marques Cogliano (fls. 922/940). Abertura de vista dos autos ao INSS (fl. 941 e fl. 949), que não se opôs á habilitação (fls. 950/951). Houve deferimento da sucessão processual de Maria Regina Marques Cogliano (fl. 952). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença, que buscou apurar exatamente os valores devidos ao exequente. Elaborados os cálculos pelo Setor Contábil competente, ambas as partes concordaram expressamente com os valores apurados. Assim, considerando-se a expressa concordância com as contas apresentadas e que a composição deve ser buscada a qualquer tempo e em qualquer instância (art. 139, V, CPC), deve o montante nelas indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Com estas considerações, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às folhas 900/916, fixando o valor devido R$ 778.965,02 (setecentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), para setembro de 2020, já incluída a verba honorária de sucumbência. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Observe-se a incumbência prevista no artigo 19, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. [i] Toda referência às folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico - “download de documentos em PDF”, na cronologia “crescente”.

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARQUES COGLIANO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER ROMEU COGLIANO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARQUES COGLIANO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARQUES COGLIANO em 22/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Todas as movimentações(371)

legal

Todos os documentos(39)