Embargos à Execução 5001053-70.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.056,25

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAURINDO JOSE SOARES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS BEZERRA DE MELO

OAB/SP 141396·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

LAURINDO JOSE SOARES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2024, 21:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

07/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:02

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:41

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:40

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:15

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE SOARES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

07/01/2024, 21:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

07/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE SOARES em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 10:41

Sentença

•03/11/2023, 20:20

12/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:02

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:41

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:40

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:15

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE SOARES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de LAURINDO JOSE SOARES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LAURINDO JOSE SOARES Advogado do(a) EMBARGANTE: ELIAS BEZERRA DE MELO - SP141396 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Proceda-se à associação aos autos da execução de título extrajudicial nº 5006381-15.2021.4.03.6100. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001053-70.2022.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a documentação apresentada. Recebo os embargos opostos, contudo indefiro o pedido para que lhe seja atribuído efeito suspensivo, tendo em vista que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Intime-se a embargada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/01/2022, 15:55

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:55

Distribuído por dependência

19/01/2022, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2022, 15:26

Despacho

•01/12/2022, 11:52

Despacho

•17/11/2022, 17:36

Despacho

•02/08/2022, 18:20

Despacho

•22/07/2022, 16:35

Despacho

•24/01/2022, 18:38

Despacho

•24/01/2022, 15:09