Execução Fiscal 0046442-24.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 104.462,52

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA VALARELLI

OAB/SP 191749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

22/07/2025, 20:58

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024

24/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

22/07/2025, 20:58

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 11:28

Despacho

•22/10/2024, 15:01

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legal

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Acessibilidade

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02/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024

24/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:46

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:46

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

29/06/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:06

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

14/07/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:44

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:34

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS MANFREDO RAMOS MAIMONE VERUCINI NIGRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BAPTISTA VALARELLI - SP191749 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046442-24.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Intime-se a parte exequente que se manifestar nos termos dos itens 3 e seguintes da decisão de ID 41800029, p. 46. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 21:32

Juntada de certidão

15/07/2021, 21:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

28/08/2020, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 157/2020 Complemento Livre: CEF

16/03/2020, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1030/1044

11/12/2019, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 09:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF - 2 CÓPIAS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

14/11/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA: R 81.532,85

14/11/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 10:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ITAU Complemento Livre: ITAU

24/10/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820092471

23/10/2019, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO - RS 81.532,85

14/08/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820006905

01/02/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2018, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820107200

20/09/2018, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/09/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/09/2018 PedidoJF: 1529-12/2018 Prot: 382180920011983

20/09/2018, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2018 (12a. Vara)

23/01/2018, 13:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2018 (12a. Vara)

19/01/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820089260

21/08/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 16:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO. Complemento Livre: CITACAO.

25/07/2017, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

09/05/2017, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2017, 13:41

Despacho

•18/10/2024, 20:41

Sentença

•06/08/2024, 11:38

Sentença

•18/07/2024, 14:20

Despacho

•28/05/2024, 17:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 21:46

Despacho

•22/11/2023, 17:05

Despacho

•25/05/2023, 14:06

Despacho

•25/03/2023, 17:02

Decisão

•17/05/2022, 12:44

Decisão

•16/05/2022, 18:19

Documentos Diversos

•22/02/2022, 17:36

Despacho

•24/01/2022, 18:34

Despacho

•03/12/2021, 17:26