—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/1970

Valor da Causa

R$ 245.644,20

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

—

Advogados / Representantes(9)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 10/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(27)