Execução Fiscal 0019053-16.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 29.491,52

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEW MIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:30

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 16:26

Juntada de certidão

24/10/2025, 19:36

Decorrido prazo de NEW MIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:56

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(204)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:46

Despacho

•22/04/2026, 10:46

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Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 16:26

Juntada de certidão

24/10/2025, 19:36

Decorrido prazo de NEW MIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:56

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:12

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

11/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 09:02

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de NEW MIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEW MIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019053-16.2006.4.03.6182 Intime-se a executada para efetuar o pagamento da dívida remanescente, conforme informado pela União na petição id 110679312, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Decorrido o prazo acima concedido, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho

20/01/2022, 21:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2021, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 10:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2021, 19:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2021, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005828 Complemento Livre:

17/08/2021, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2021, 13:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2021, 14:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

27/07/2021, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/06/2021, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2021, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2021, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004891 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

16/06/2021, 08:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 275-13/2021 Prot: 382210614013515

14/06/2021, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 271/2017 (13a. Vara)

13/09/2017, 10:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.271/2017 (13a. Vara)

11/09/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: VIA RECIBADA OFICIO CEF

05/09/2016, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820096163 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

18/07/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2016, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820015013 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

05/05/2016, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/181

10/02/2016, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 06/2016 - CEF Complemento Livre: TRANSFORMACAO EM DEPOSITO

27/01/2016, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2014, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/05/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

11/10/2013, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO Complemento Livre:

07/08/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 18/07/2013

18/07/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

30/04/2013, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

26/04/2013, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: DEVOLUCAO FN APOS INSPECAO - PRATELEIRA 4

04/02/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 18/01/2013

18/01/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

09/01/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

18/12/2012, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 3 Complemento Livre:

12/12/2012, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre: NOS EMBARGOS 1,2,3

15/03/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

13/03/2012, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

17/08/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: RECEBIDOS DA FN

17/08/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

09/08/2011, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

09/08/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2011, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN - PRAZO

08/04/2011, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/03/2011, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/PETICAO

10/03/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 25/02/2011

25/02/2011, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

01/02/2011, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

26/01/2011, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO

07/01/2011, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

07/01/2011, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/12/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/12/2010, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 18.11.2010

18/11/2010, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMBARGOS - PUBLICAR DESPACHO

08/10/2010, 11:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: EMBARGOS PUBLICAR DESPACHO

23/06/2010, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNADOS DA CONCLUSAO Complemento Livre: EMBARGOS

18/05/2010, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

12/03/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

12/03/2010, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS Complemento Livre:

12/03/2010, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 12

19/01/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 03

03/11/2009, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA OFICIAR

26/10/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2009, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

24/09/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

01/04/2009, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/03/2009, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

23/01/2009, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942

22/01/2009, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO (9)

09/12/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO (9)

10/10/2008, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO (8)

06/10/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AOS FINAIS Complemento Livre:

03/10/2008, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (3)

18/09/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2008, 10:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: VISTA FN (3)

12/09/2008, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN (3) Complemento Livre:

10/09/2008, 10:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: VISTA FN (3)

03/09/2008, 12:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: MESA VERONICA

02/09/2008, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FN 3

22/07/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS Complemento Livre:

22/07/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A CLS PELO SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre:

17/07/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES - PILHA 38 Complemento Livre:

18/06/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES - PILHA 1 Complemento Livre:

17/06/2008, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P/ OFICIO

04/06/2008, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

12/03/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: AGUARDANDO PETICAO (SJS)

18/02/2008, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2008, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: PARA VISTA

07/01/2008, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN (30 DIAS) Complemento Livre: 1,2,3

04/06/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2007, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNADO DA CONCLUSAO Complemento Livre:

01/06/2007, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MANDADO Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

24/05/2007, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MANDADO Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

23/04/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: MANDADO

18/04/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: FINAL 1,2,3

07/03/2007, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO (1,2,3)

15/12/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 1,2,3

07/12/2006, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

07/12/2006, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre: P/ MPA

10/11/2006, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR + Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO.

19/10/2006, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO AR Complemento Livre: FINAL 1,2,3

19/10/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR

19/09/2006, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2006, 10:11

Despacho

•10/10/2025, 18:37

Despacho

•10/10/2025, 18:37

Decisão

•16/09/2025, 10:55

Acórdão

•11/07/2025, 15:52

Despacho

•06/12/2023, 19:32

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Sentença

•24/05/2023, 17:17

Sentença

•24/05/2023, 17:17

Despacho

•11/05/2023, 11:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2026, 10:46

Despacho

•22/04/2026, 10:46

Despacho

•10/10/2025, 18:37

Despacho

•10/10/2025, 18:37

Decisão

•16/09/2025, 10:55

Acórdão

•11/07/2025, 15:52

Despacho

•06/12/2023, 19:32

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Outras peças

•29/05/2023, 09:02

Sentença

•24/05/2023, 17:17

Sentença

•24/05/2023, 17:17

Despacho

•11/05/2023, 11:37

Despacho

•24/01/2022, 18:38