Cumprimento de sentença 5001679-08.2017.4.03.6119 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001679-08.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: TANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 No Id. 160615028 a CEF foi intimada para informar acerca do levantamento dos valores, eis que já havia sido expedido alvará de levantamento em favor da CEF (Id. 118593420) e determinada a intimação dos executados para apresentar cópia integral da GRU atinente ao valor da causa. A parte executada juntou as guias referente ao pagamento das custas processuais (Id. 238901856-Id. 238901876). Foi determinada a juntada pelo PAB da CEF do extrato da conta vinculada aos autos, o que foi atendido (Id. 240213551). Petição do terceiro interessado, Jamil Elias, juntando decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP deferindo a penhora no rosto destes autos em razão da existência de saldo remanescente em favor dos executados (Id. 240027979-Id. 240027990). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme extrato juntado pelo PAB da CEF, o saldo da conta bancária vinculada aos autos é de R$ 36.512,41, indicando que a CEF não procedeu ao levantamento do alvará, eis que antes da sua expedição o saldo da conta bancária era R$ 36.474,59 (Id. 118597226). Dessa forma, expeça-se ofício ao PAB da CEF para que proceda à apropriação do montante de R$ 17.954,15 e à transferência do valor remanescente para conta judicial a ser aberta vinculada aos autos n. 0018494-85.2021.8.26.0224 que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, devendo informar o cumprimento nos autos. Proceda a Secretaria à exclusão do alvará de levantamento Id. 118593420. Atendido, expeça-se ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 21 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001679-08.2017.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 10/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Publicado Decisão em 20/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(35)