Execução Fiscal 0001091-53.2017.4.03.6130 - TRF3

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 09:17

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 19:27

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 09:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:01

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 20:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

21/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 10:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:04

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:45

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2022, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de HDB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/02/2022, 15:23

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HDB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA ANGELICA MASS GONZALEZ - SP240859, VALTENCIR NICASTRO - SP192670 D E C I S Ã O Alega a executada, em síntese, parcelamento da dívida. Requer o desbloqueio dos valores encontrados pelo sistema SISBAJUD, uma vez que destinado ao pagamento da folha de salários de seus funcionários e demais despesas inerentes à sua sobrevivência. Decido. Considerando que o bloqueio judicial foi anterior ao parcelamento da dívida, não há que se falar em desbloqueio, uma vez que a suspensão da exigibilidade ocorreu posteriormente. Ressalto que a penhora em dinheiro obedece a ordem legal prevista no artigo 11 da Lei 6.830/80. Nesse sentido, cumpre mencionar que a executada deixou passar "in albis" o prazo de 5(cinco) para o oferecimento de bens, não havendo então nenhuma ilegalidade no bloqueio de valores. Em relação aos valores servirem para pagamento da folha de salários, a impenhorabilidade do art. 833, do CPC, protege o salário do trabalhador e não o patrimônio do empregador, portanto, não há que se falar em impenhorabilidade. Proceda-se a transferência dos valores para conta deste juízo. Tendo em vista a notícia de parcelamento da dívida exequenda e considerando o pedido de suspensão do feito formulado pela Exequente, nos termos do art. 922 do CPC, declaro suspensa a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim, os autos permanecerão em arquivo até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001091-53.2017.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. OSASCO, 6 de dezembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2021, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2021, 12:22

Mandado devolvido cumprido

03/12/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

30/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:33

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2021, 13:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/11/2021, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/09/2021, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2021, 15:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.47/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2018, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2017, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300009881 Complemento Livre:

20/09/2017, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

19/09/2017, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

16/08/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/02/2017, 16:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/02/2017, 12:20

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Intimação.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(22)