Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003819-51.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 65.940,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOURDES NAKAZONE SEREGHETTI

OAB/SP 144544·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA NAKAZONE SEREGHETTI DA SILVA

OAB/SP 308340·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024

17/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024

17/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 12:50

Sentença

•14/03/2024, 12:36

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:21

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 15:20

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LOURDES NAKAZONE SEREGHETTI - SP144544, PRISCILLA NAKAZONE SEREGHETTI - SP308340 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos. Jundiaí, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003819-51.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:41

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:50

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:24

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 13:21

Juntada de certidão

22/11/2021, 20:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:10

Juntada de certidão

22/09/2021, 13:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:27

Juntada de certidão

22/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:58

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 10:13

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:56

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:54

Expedição de Informação

28/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 03:01

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 10:06

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 13:12

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/05/2021, 16:12

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:04

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:58

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:37

Juntada de intimação de pauta

05/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/06/2019, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:42

Juntada de Petição de apelação

14/12/2018, 16:15

Publicado Sentença em 27/11/2018.

27/11/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 17:15

Julgado improcedente o pedido

12/11/2018, 19:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:41

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 17:21

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 17:11

Publicado Despacho em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2018, 13:56

Expedição de Certidão

18/10/2018, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2018, 12:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:13

Despacho

•13/10/2021, 18:40

Despacho

•08/10/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 07:57

Todos os documentos(35)

Sentença

•14/03/2024, 12:50

Sentença

•14/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:20

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:13

Despacho

•13/10/2021, 18:40

Despacho

•08/10/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:12

Despacho

•31/05/2021, 17:05

Despacho

•31/05/2021, 16:41

Decisão

•08/03/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:55

Acórdão

•09/11/2020, 12:14

Acórdão

•07/11/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:58

Acórdão

•26/03/2020, 14:42

Acórdão

•20/03/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 15:11

Sentença

•22/11/2018, 17:15

Sentença

•12/11/2018, 19:15

Despacho

•22/10/2018, 11:07

Despacho

•19/10/2018, 15:02

Certidão

•18/10/2018, 12:49

Documento Comprobatório

•17/10/2018, 15:17