Agravo em Recurso Especial 5003737-43.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR 40725·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 52997·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BISPO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR 40725·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 52997·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA BISPO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES

OAB/SP 219114·CPF·Representa: Réu

EDISON BALDI JUNIOR

OAB/SP 206673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003737432020403613020250613123716

13/06/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A

15/05/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 223378/2025

18/03/2025, 09:51

Protocolizada Petição 223378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 09:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/03/2025

13/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500525266. Publicação prevista para 13/03/2025)

11/03/2025, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/02/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:30

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•18/02/2025, 13:10

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legal

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