Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004904-55.2021.4.03.6322 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004904-55.2021.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA FLORA DE BRITO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA PILON - SP421057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por se tratar de prova indispensável ao regular processamento da lide, determino a realização de perícia médica, conforme disponibilidade na agenda do(a) perito(a) no sistema informatizado: 09/02/2022 ÀS 16:00- PERITO DR. MARCIO GOMES- ORTOPEDISTA A parte autora deverá comparecer à perícia, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, munida de documento de identidade com foto e deverá juntar eventuais documentos, atestados ou prontuário médico até dois dias antes da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A falta injustificada à perícia implicará extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, atendendo à Ordem de Serviço DFORSP n. 19 de 15.12.2021 da Seção Judiciária de São Paulo, que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo a partir de janeiro de 2022... “Art. 3º. Somente poderão adentrar e permanecer nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo aqueles que apresentarem alternativamente os seguintes documentos: I – comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); II – resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo...” “Art. 8º. A entrada e permanência do público externo ficará condicionada à apresentação de um dos documentos mencionados no art. 3º, todas as vezes que ingressar nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.” Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004904-55.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA FLORA DE BRITO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicado Sentença em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA FLORA DE BRITO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

Todas as movimentações(113)

legal