Execução Fiscal 0029692-25.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0029692-25.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 147/2023 (9a. Vara) Paote: 147

30/05/2023, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000147/2023

10/05/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 15/03/2022

28/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: STELA FRANCO PERRONE - SP210405 EXECUTADO: FARCOM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029692-25.2008.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo exequente (ID nº 118443079 - fl. 214), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Incabível a condenação do exequente na verba honorária sucumbencial, haja vista que a executada não possui advogado constituído nos autos. Isento de custas processuais, nos termos do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:44

Extinto o processo por desistência

24/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

03/12/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:34

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 18:44

Despacho

•02/12/2021, 13:34

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 147/2023 (9a. Vara) Paote: 147

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000147/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2022

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

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