Apelação Criminal 0001012-81.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Campinas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

PAULA MARINA RIBEIRO DE SOUSA AGUERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP 146938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULA MARINA RIBEIRO DE SOUSA AGUERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:45

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:25

27/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:45

Recurso Especial não admitido

23/01/2022, 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

17/01/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:03

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de PAULA MARINA RIBEIRO DE SOUSA AGUERRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

02/12/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:09

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:22

Conhecido o recurso de PAULA MARINA RIBEIRO DE SOUSA AGUERRA - CPF: 429.930.488-80 (APELANTE) e não-provido

16/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SAID em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de comunicações

12/11/2021, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 19:18

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2021, 19:08

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de cota ministerial

15/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2021, 16:43

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:23

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/09/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de parecer

10/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:29

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 13:27

Decisão

•23/01/2022, 16:04

Acórdão

•12/11/2021, 17:10

Despacho

•08/11/2021, 17:49

Despacho

•22/09/2021, 15:23

Decisão

•26/07/2021, 12:18

Sentença

•17/06/2021, 15:19

Decisão

•22/01/2021, 09:54

Despacho

•14/08/2020, 10:35

Decisão

•28/11/2019, 18:45