Execução Fiscal 0024987-81.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 72.651,86

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

OAB/SP 188959·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ATOS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

23/05/2023, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de ATOS BRASIL LTDA. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:48

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/11/2022, 15:44

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

23/05/2023, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:17

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 17:00

Acórdão

•26/09/2022, 15:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de ATOS BRASIL LTDA. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:48

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 09:55

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATOS BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959, EDUARDO GONZALEZ - AC1080 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024987-81.2008.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 80.7.06.037807-54, noticiado pela exequente na petição de ID nº 135662853, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Tendo em vista o teor da presente decisão, dou por prejudicado o exame do pedido formulado na petição apresentada pela executada no ID nº 123576287 - fls. 75/98. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 22:54

Decorrido prazo de ATOS BRASIL LTDA. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2021, 11:42

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2021, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2021, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2021, 14:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/09/2021, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/09/2021 PedidoJF: 1539-9/2021 Prot: 382210917012229

17/09/2021, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2014 (9a. Vara) Paote: 712203

22/05/2014, 13:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2014 (9a. Vara)

03/04/2014, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/01/2014, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2013, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02992 Complemento Livre:

28/01/2013, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/12/2012, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

18/09/2012, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

25/06/2012, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2012, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2011, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

27/04/2011, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2011, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/06/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

27/03/2010, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2010, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 17:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 17:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.00700 Complemento Livre:

20/01/2010, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

05/03/2009, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA Complemento Livre:

08/01/2009, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 08:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2009, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2009, 08:26

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/10/2008, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/10/2008, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2008, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2008, 09:37

Acórdão

•23/09/2022, 13:40

Despacho

•09/06/2022, 15:12

Outros Documentos

•15/02/2022, 09:55

Outros Documentos

•07/02/2022, 10:03

Outros Documentos

•07/02/2022, 10:03

Outros Documentos

•07/02/2022, 10:03

Outros Documentos

•07/02/2022, 10:03

Sentença

•24/01/2022, 18:46

Despacho

•21/10/2021, 18:26