Procedimento Comum Cível 0000209-09.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 115.040,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

ERIELSON FARIAS DE FREITAS

CPF

Autor

ILDO MEIRA LEITE

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

LINDOMAR ELIAS DOS SANTOS

Terceiro

LUCIANO FLORES DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS

OAB/PE 31783·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR

OAB/PE 29669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ERIELSON FARIAS DE FREITAS

CPF

Autor

ILDO MEIRA LEITE

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

LINDOMAR ELIAS DOS SANTOS

Terceiro

LUCIANO FLORES DE LIMA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 11:52

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:08

02/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:22

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:55

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ERIELSON FARIAS DE FREITAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ILDO MEIRA LEITE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILDO MEIRA LEITE, ERIELSON FARIAS DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS - PE31783, BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR - PE29669 Advogados do(a) AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS - PE31783, BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR - PE29669 REU: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENCIA REG.POL.RODOV.FED.EM MATO G.SUL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI D E S P A C H O INTIMEM-SE as partes quanto à certidão ID 240333153 e anexo em que consta a baixa da empresa Transportes & Mudanças Paraibana LTDA, para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000209-09.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:21

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:24

Expedição de outros documentos

10/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:23

Decorrido prazo de ILDO MEIRA LEITE em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de ERIELSON FARIAS DE FREITAS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:07

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:36

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:28

Expedição de carta de intimação

01/12/2020, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2020, 19:53

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 22:15

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 17:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/06/2019, 17:17

Juntada de documento digitalizado

08/02/2019, 12:55

Juntada de documento digitalizado

08/02/2019, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/11/2018, 16:00

Sentença

•24/06/2022, 09:58

Sentença

•23/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:48

Sentença

•20/05/2022, 18:55

Sentença

•18/05/2022, 14:50

Despacho

•24/01/2022, 18:46

Despacho

•21/01/2022, 19:33

Despacho

•18/01/2022, 15:13

Decisão

•01/12/2020, 15:36

Decisão

•26/11/2020, 19:53

Despacho de Inspeção

•25/05/2020, 22:15