Execução Fiscal 0015748-77.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 24.783,38

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FONTES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EL CAMINO FOODS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 152/2023 (9a. Vara) Paote: 152

30/05/2023, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000152/2023

10/05/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de custas

10/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 06:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de EL CAMINO FOODS S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:20

Todas as movimentações(54)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 152/2023 (9a. Vara) Paote: 152

30/05/2023, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000152/2023

10/05/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:12

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 16:53

Sentença

•24/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de custas

10/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 06:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de EL CAMINO FOODS S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EL CAMINO FOODS S.A. S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015748-77.2013.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 41 226 436-6, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 58014112, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6.830/80. Proceda o executado ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:38

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

01/07/2021, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 1281-9/2021 Prot: 382210614015573

14/06/2021, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 326/2015 (9a. Vara) Paote: 716725

10/08/2015, 12:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.326/2015 (9a. Vara)

30/07/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2015, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

25/03/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/12/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2013, 06:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2013, 17:48

Despacho

•02/12/2021, 13:38