Execução Fiscal 0000520-07.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.384,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

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SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP 424048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:40

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:39

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:41

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:08

Despacho

•24/01/2023, 17:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:40

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:39

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:41

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO ALMEIDA CHAGAS - SP424048 D E S P A C H O Requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, devendo informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados nos autos no ID 25142237 - Pág. 107 e 51959716, cujos depósitos encontram-se acostados aos autos (ID 1305700932, 1305700933, 1305700934 e 1305700935). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000520-07.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:37

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

12/10/2021, 17:50

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:09

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 23:48

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:29

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:32

Juntada de certidão

15/04/2021, 11:33

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 10:29

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:48

Conclusos para despacho

31/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERAFIM DONIZETE DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/03/2021, 16:28

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:25

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:37

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:03

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 21:19

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:18

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:46

Juntada de certidão

06/10/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 16:32

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 14:46

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:44

Conclusos para despacho

27/09/2020, 11:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2020, 11:40

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:56

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:14

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2020, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2020, 18:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 16:41

Despacho

•15/12/2022, 18:32

Despacho

•29/11/2022, 18:40

Despacho

•24/11/2022, 14:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:05

Despacho

•24/01/2022, 18:49

Decisão

•13/10/2021, 15:58

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 16:39

Despacho

•20/04/2021, 12:32

Despacho

•05/04/2021, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 19:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 19:25

Despacho

•24/02/2021, 11:25

Despacho

•22/02/2021, 14:42

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:08

Despacho

•24/01/2023, 17:17

Despacho

•15/12/2022, 18:32

Despacho

•29/11/2022, 18:40

Despacho

•24/11/2022, 14:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:05

Despacho

•24/01/2022, 18:49

Decisão

•13/10/2021, 15:58

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 16:39

Despacho

•20/04/2021, 12:32

Despacho

•05/04/2021, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 19:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 19:25

Despacho

•24/02/2021, 11:25

Despacho

•22/02/2021, 14:42

Despacho

•08/10/2020, 21:19

Despacho

•03/10/2020, 16:32

Despacho

•29/09/2020, 11:16

Despacho

•28/09/2020, 15:44

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:42

Despacho

•13/05/2020, 10:14

Despacho

•12/05/2020, 15:56