Execução Fiscal 0014871-14.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.080.178,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 22:39

Juntada de certidão

11/08/2025, 22:38

Mandado devolvido cumprido

17/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:32

Todas as movimentações(167)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 22:39

Juntada de certidão

11/08/2025, 22:38

Mandado devolvido cumprido

17/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Despacho

•10/06/2025, 11:10

16/07/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 18:37

Juntada de ato ordinatório

27/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:49

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:04

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

20/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 16:08

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

30/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:07

Conclusos para despacho

15/05/2022, 21:07

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 19:40

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:41

Conclusos para despacho

06/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 D E S P A C H O Antes apreciar os pedidos de ID 135314280 e 149875748, é necessário que se aguarde decisão quanto ao efeito atribuído a apelação interposta nos autos dos Embargos à Execução fiscal n º 0011417-84.2016.4.03.6105. Os autos deverão permanecer no arquivo até provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014871-14.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:22

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/06/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:39

Decorrido prazo de TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:22

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2020, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2019

10/01/2020, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (5a. Vara)

03/12/2019, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2019, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICAÇÃO NOS EMBARGOS APENSOS Complemento Livre:

05/12/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2017, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/48

18/08/2017, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050064318 Complemento Livre:

11/11/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/10/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 15:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.227/2016 - RI Complemento Livre:

05/07/2016, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/07/2016, 14:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0011417-84.2016.403.6105 - Apenso

14/06/2016, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/06/2016, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000206358 Complemento Livre:

29/02/2016, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.03595 (Guia 2015.0137)

01/12/2015, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

23/11/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000192730 Complemento Livre:

29/10/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2015, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 07:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA Complemento Livre:

18/02/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050002700 Complemento Livre:

11/02/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/01/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/108

17/12/2013, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 11:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 255 Folha iniial : 212

29/11/2013, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050052725 Complemento Livre:

16/10/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000196953 Complemento Livre:

16/10/2013, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2013, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

08/10/2013, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/09/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000176940 Complemento Livre:

06/09/2013, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000168365 Complemento Livre:

06/09/2013, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000165858 Complemento Livre:

06/09/2013, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

19/06/2013, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 18:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 18:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2012, 14:55

Despacho

•20/03/2025, 19:05

Despacho

•20/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:48

Despacho

•22/03/2024, 14:31

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•29/07/2022, 14:55

Despacho

•15/06/2022, 16:19

Despacho

•28/04/2022, 16:34

Despacho

•24/01/2022, 18:50

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 12:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Despacho

•20/03/2025, 19:05

Despacho

•20/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:48

Despacho

•22/03/2024, 14:31

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Despacho

•29/07/2022, 14:55

Despacho

•15/06/2022, 16:19

Despacho

•28/04/2022, 16:34

Despacho

•24/01/2022, 18:50

Documento Comprobatório

•04/11/2021, 12:05

Despacho

•21/10/2021, 18:45

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 15:39

Despacho

•07/05/2020, 13:21