Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009485-49.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EUGENIA COSTA

CPF

Autor

RICARDO ROSSI SILVEIRA

CPF

Autor

FABIO ROSSI SILVEIRA

CPF

Autor

WALKIRIA ROSSI SILVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LAURIS

OAB/SP 58114·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO

OAB/SP 137600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EUGENIA COSTA

CPF

Autor

RICARDO ROSSI SILVEIRA

CPF

Autor

FABIO ROSSI SILVEIRA

CPF

Autor

WALKIRIA ROSSI SILVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO SILVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MINISTERIO DA CIDADANIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de FABIO ROSSI SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de WALKIRIA ROSSI SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO ROSSI SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:33

Todas as movimentações(73)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de FABIO ROSSI SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de WALKIRIA ROSSI SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 16:49

Decisão

•07/06/2023, 15:27

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO ROSSI SILVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:33

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de WALKIRIA ROSSI SILVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de FABIO ROSSI SILVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO ROSSI SILVEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:32

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO ROSSI SILVEIRA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de WALKIRIA ROSSI SILVEIRA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de FABIO ROSSI SILVEIRA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, são intimadas as partes exequente e executada para ciência dos documentos digitalizados nos documentos ID n. 240529034, 240530235, 240530239 e 240530243 - 24/01/20222. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, os autos serão conclusos para decisão sobre a habilitação (intimação por autorização da Portaria 12/2017 - 11ª VFC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009485-49.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCESSOR: ANTONIO SILVEIRA, WALKIRIA ROSSI SILVEIRA, FABIO ROSSI SILVEIRA, RICARDO ROSSI SILVEIRA, EUGENIA COSTA Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600 Advogados do(a) SUCESSOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO - SP137600

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:50

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de RICARDO ROSSI SILVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de FABIO ROSSI SILVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de WALKIRIA ROSSI SILVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2020, 21:10

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO SILVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de RICARDO ROSSI SILVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de WALKIRIA ROSSI SILVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de FABIO ROSSI SILVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:04

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:02

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 18:15

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 17:11

Conclusos para despacho

29/05/2020, 11:45

Juntada de certidão

29/05/2020, 08:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 08:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 23:29

Distribuído por dependência

28/05/2020, 23:29

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:56

Decisão

•26/09/2022, 12:31

Decisão

•26/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:50

Decisão

•24/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:09

Decisão

•06/11/2020, 15:02

Decisão

•06/11/2020, 14:46

Despacho

•09/06/2020, 18:15

Despacho

•09/06/2020, 17:11

Documento Comprobatório

•28/05/2020, 23:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/06/2023, 16:49

Decisão

•07/06/2023, 15:27

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:56

Decisão

•26/09/2022, 12:31

Decisão

•26/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:50

Decisão

•24/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:09

Decisão

•06/11/2020, 15:02

Decisão

•06/11/2020, 14:46

Despacho

•09/06/2020, 18:15

Despacho

•09/06/2020, 17:11

Documento Comprobatório

•28/05/2020, 23:29

Documento Comprobatório

•28/05/2020, 23:29

Documento Comprobatório

•28/05/2020, 23:29

Documento Comprobatório

•28/05/2020, 23:29