Agravo em Recurso Especial 5020292-94.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTO POSTO STATUS DO MORUMBI LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP 188761·CPF·Representa: Autor

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP 230421·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 247200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:07

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/11/2025, 09:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 20:30

Decisão

•27/11/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Decisão

•27/11/2025, 09:18

Decisão

•27/11/2025, 09:18

Sentença

•27/11/2025, 09:18

Sentença

•27/11/2025, 09:18

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 20:30

Decisão

•27/11/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Decisão

•27/11/2025, 09:18

Decisão

•27/11/2025, 09:18

Sentença

•27/11/2025, 09:18

Sentença

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18

Sentença

•27/11/2025, 09:18

Sentença

•27/11/2025, 09:18

Despacho

•27/11/2025, 09:18