Execução Fiscal 0048690-46.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0048690-46.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

18/05/2023, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 17/02/2022

25/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO GARUTTI - ESPÓLIO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL DE CARNES PIRANGA - PEDREIRA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO GARUTTI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO HONORIO NEVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRAL DE CARNES PIRANGA - PEDREIRA LTDA, GILBERTO HONORIO NEVES, FRANCISCO APARECIDO GARUTTI, FRANCISCO APARECIDO GARUTTI - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: LERIANE MARIA GALLUZZI - SP180059 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048690-46.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado alega a ocorrência da prescrição intercorrente (ID nº 141762530 - fls. 120/124). Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente na peça do ID nº 159971059. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso da advogada do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:55

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 18:55

Despacho

•19/01/2022, 15:26

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Partes do Processo(27)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO GARUTTI - ESPÓLIO em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL DE CARNES PIRANGA - PEDREIRA LTDA em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO APARECIDO GARUTTI em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO HONORIO NEVES em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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