Cumprimento de sentença 0018751-15.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2001

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINGULAR GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Autor

MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINGULAR GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

FERNANDO JORGE PERALTA

Terceiro

BASILIO FAUSTO PERALTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

SINGULAR GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Autor

MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Réu

RICARDO MATTHIESEN SILVA

OAB/SP 207343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2026, 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:49

Conclusos para despacho

02/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2026, 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:49

Despacho

•15/05/2026, 15:49

15/05/2026, 15:49

Conclusos para despacho

02/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

07/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 19:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 385/2024

05/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.385/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/12/2024, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:46

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:16

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:34

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:19

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2023, 17:33

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 18:06

Decorrido prazo de PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:38

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DA SILVA FERREIRA - SP127423 EXECUTADO: BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME, PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO - SP144031 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO MATTHIESEN SILVA - SP207343 D E S P A C H O Manifeste-se a empresa Singular Gestão de RH Ltda (atual denominação da executada – id. 29631813), sobre o pedido inserto no id. 17142028, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. AMERICANA, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018751-15.2001.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Americana

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:41

Conclusos para decisão

17/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:52

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 18:35

Decorrido prazo de PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 15:14

Mandado devolvido cumprido

22/10/2020, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 21:05

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2020, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.128/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2020, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:57

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:53

Decorrido prazo de PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA. - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:30

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

24/04/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/03/2020, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: SUPERMERCADOS BATAGIN LTDA -Despaho n:000

06/03/2020, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 06:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1198/1199

14/02/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/02/2019, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2019, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP N. 087/2018.

13/02/2019, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100006971 Complemento Livre:

28/06/2018, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: VERIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE. Loal de Cumprimento: São Paulo/SP. Complemento Livre: CP N. 087/2018.

20/04/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090021861 Complemento Livre:

09/02/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100001582 Complemento Livre:

09/02/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 736/770

02/06/2017, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 08:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIME-SE A FAZENDA Complemento Livre:

01/06/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100006529 Complemento Livre:

25/05/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090005485 Complemento Livre:

25/05/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2017, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICA DECURSO PRAZO PARA A EXECUTADA Complemento Livre:

26/01/2017, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 541/546

21/11/2016, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2016, 08:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

23/09/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

23/09/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 10:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: 02/2016

11/05/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000022530 Complemento Livre:

31/03/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: N.02/2016-SPD/RKD

18/01/2016, 14:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/01/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: PERALTA COM/ E IND/ LTDA (EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - DECISÃO FL. 1470)

11/01/2016, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090028816 Complemento Livre:

12/11/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1245/1249

01/10/2015, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REG. POLO PASSIVO Complemento Livre:

29/09/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340004341 Complemento Livre:

28/09/2015, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090016166 Complemento Livre:

24/06/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

28/05/2015, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/603

27/05/2015, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 09:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

14/04/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO ENCAMINHADO AO TRF Complemento Livre:

12/03/2015, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INF EM AI Complemento Livre:

10/03/2015, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090002804 Complemento Livre:

24/02/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2015, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PFN Complemento Livre:

23/01/2015, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 845/849

16/01/2015, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61340000018-1 Complemento Livre:

09/01/2015, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 214/2014

09/01/2015, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340008925 Complemento Livre:

19/12/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2014, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 695/698

25/11/2014, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 10:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/11/2014, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: PERALTA COM/ E IND/ LTDA -Despaho n:502

24/11/2014, 09:38

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: PERALTA COM/ E IND/ LTDA (Justifiativa: INCLUIDO NO POLO DUAS VEZES)

24/11/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

18/11/2014, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340008294 Complemento Livre:

18/11/2014, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340008204 Complemento Livre:

18/11/2014, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 612/614

12/11/2014, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: PERALTA COM/ E IND/ LTDA -Despaho n:502

10/11/2014, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 17:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340008059 Complemento Livre:

06/11/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2014, 07:23

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 556/562

20/10/2014, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO/PENHORA Loal de Cumprimento: JF SANTOS Complemento Livre: 214/2014

16/10/2014, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/10/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2014, 10:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/09/2014, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2014, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 05:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1443/1447

04/09/2014, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N.201461090019466 Complemento Livre:

24/07/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 06:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REU Complemento Livre:

07/05/2014, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N. 201461340002787 Complemento Livre:

29/04/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N. 201461340002658 Complemento Livre:

29/04/2014, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742/848

04/04/2014, 04:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 05:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: JUNTAR PROCURACAO Complemento Livre:

02/04/2014, 04:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N. 201461340002106 Complemento Livre:

01/04/2014, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 878/886

11/03/2014, 04:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 06:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE Complemento Livre:

10/03/2014, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO N. 201461340001353 Complemento Livre:

06/03/2014, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2014, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2014, 13:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/01/2014, 16:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/01/2014, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 875/879

24/01/2014, 05:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 05:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 05:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: SUCESSAO/ SEDI Complemento Livre:

22/01/2014, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO N. 2013613400039681 Complemento Livre:

05/11/2013, 05:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/10/2013, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA UNIAO FEDERAL DESPACHO/DEFCISAO Complemento Livre: VIA CARGA

15/10/2013, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1412/1424

19/09/2013, 04:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 04:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 04:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 07:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMADO NO ENCONTRADO NO LOCAL Complemento Livre:

10/09/2013, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

20/08/2013, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1140/1152

16/08/2013, 05:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CIENCIA DA REDISTRIBUICAO Complemento Livre: EXPECA-SE O MANDADO

12/08/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

12/08/2013, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 06:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2013, 16:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2013, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL LIMEIRASJ onf. Guia n.127/2013 (2a. Vara)

24/07/2013, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.192/2013 (2a. Vara)

27/06/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2013, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2013, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 06:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/05/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2013, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

17/04/2013, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/924

05/03/2013, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/01/2013, 11:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/2013, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL OSASCOSJ onf. Guia n.4/2013 (8a. Vara)

15/01/2013, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 06/2013 Complemento Livre: 30A SUBSSECAO JUDICIARIA-OSASCO

15/01/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2012, 07:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: FL.337

11/10/2012, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/89

03/09/2012, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000176838 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2012, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2012, 06:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: FL.328

01/08/2012, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/149

10/07/2012, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

11/06/2012, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000022804 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/02/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2012, 17:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO, ART. 475-J, CPC

19/01/2012, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/30

28/11/2011, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000199758 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/08/2011, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2011, 10:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECISAO DE FLS.313

29/07/2011, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/54

04/07/2011, 05:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: SUPERMERCADOS BATAGIN LTDA -Despaho n:313 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

24/06/2011, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000082850 Complemento Livre: UNIAO - 475-J

18/04/2011, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2011, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2011, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: INFO.DE SECRETARIA BAIXA TRF3

10/03/2011, 11:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 123/124

17/02/2011, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2011, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 120/2003 (8a. Vara)

17/09/2003, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

17/09/2003, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2003, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28

16/06/2003, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/05/2003, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/2002, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

29/11/2001, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2001, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2001, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2001, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/10/2001, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2001, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

24/09/2001, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2001, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

02/08/2001, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2001, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 14:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2001, 11:10

Despacho

•22/10/2025, 12:05

Despacho

•22/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:08

Despacho

•05/08/2025, 19:11

Despacho

•05/08/2025, 19:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:09

Despacho

•21/01/2025, 16:14

Despacho

•21/01/2025, 16:14

Despacho

•21/08/2024, 17:39

Despacho

•11/01/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/05/2026, 15:49

Despacho

•15/05/2026, 15:49

Despacho

•22/10/2025, 12:05

Despacho

•22/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:08

Despacho

•05/08/2025, 19:11

Despacho

•05/08/2025, 19:11

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:09

Despacho

•21/01/2025, 16:14

Despacho

•21/01/2025, 16:14

Despacho

•21/08/2024, 17:39

Despacho

•11/01/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:19

Despacho

•02/06/2023, 13:35

Despacho

•02/06/2023, 13:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 20:10

Decisão

•07/11/2022, 18:06

Decisão

•07/11/2022, 18:06

Despacho

•24/01/2022, 18:55

Despacho

•14/01/2022, 16:41

Decisão

•30/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:38

Despacho

•21/08/2020, 14:57