Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007935-97.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 235.694,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA.

CNPJ

Autor

VIACAO PIRACICABANA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Autor

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Autor

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA.

CNPJ

Autor

VIACAO PIRACICABANA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 18:52

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:15

Processo Desarquivado

30/05/2022, 19:17

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 18:52

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:15

Processo Desarquivado

30/05/2022, 19:17

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:36

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 20:21

Despacho

•04/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:55

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIACAO PIRACICABANA S.A., VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071, GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 Advogados do(a) EXEQUENTE: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071, GUSTAVO PIOVESAN ALVES - SP148681, RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Considerando que as cópias apresentadas são legíveis, dou por regular a digitalização do feito. 2. Petição ID 111676291 - Expeça-se certidão de inteiro teor como requerido. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007935-97.2008.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a digna autoridade impetrada, via sistema, para ciência e cumprimento da r. decisão definitiva. 4. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos dando-se baixa.. Int. Piracicaba, 18 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 21:33

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:43

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 169/2012 (1a. Vara)

14/09/2012, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. IMPETRANTE - 201261820129529 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

06/09/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/08/2012, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNATADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/08/2012, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/08/2012, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 15:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 45/2012 Complemento Livre:

03/05/2012, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. IMPETRADO Complemento Livre: APELACAO

20/04/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. IMPETRANTE Complemento Livre: PETICAO DO IMPETRANTE

11/04/2012, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/03/2012, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 45/2012/ORD/LDB Complemento Livre: CIENCIA E CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/03/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2012, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

26/01/2012, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/09/2011, 12:05

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

23/09/2011, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

26/08/2011, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

16/08/2011, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/04/2011, 13:37

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VIACAO PIRACICABANA LTDA. E VIACAO SAO PAULO SAO PEDRO LTDA. Complemento Livre:

18/04/2011, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

21/09/2010, 13:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 635/08 Complemento Livre:

04/06/2009, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2008, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/12/2008, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2008, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

16/12/2008, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: URGENTE Complemento Livre:

03/12/2008, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/11/2008, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 635 Complemento Livre:

19/11/2008, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES Complemento Livre:

31/10/2008, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2008, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2008, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/09/2008, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 15:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2008, 14:47

Despacho

•21/03/2022, 16:55

Despacho

•11/03/2022, 15:01

Despacho

•08/03/2022, 15:31

Despacho

•08/03/2022, 14:22

Despacho

•24/01/2022, 18:53

Despacho

•20/01/2022, 20:52

Despacho

•27/09/2021, 18:43

Despacho

•27/09/2021, 14:44

Outros Documentos

•24/09/2021, 14:51