Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046015-75.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/1999

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

ELISETE ROSSI

CPF

Autor

EDUARDO DA CRUZ SOUZA

CPF

Autor

ADILSON IGNACIO BARBOSA

CPF

Autor

CARAM DE CASTRO TANNUS

CPF

Autor

DENISE CASSIA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Autor

CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI

OAB/SP 207804·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ BINOTTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ELISETE ROSSI

CPF

Autor

EDUARDO DA CRUZ SOUZA

CPF

Autor

ADILSON IGNACIO BARBOSA

CPF

Autor

CARAM DE CASTRO TANNUS

CPF

Autor

DENISE CASSIA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

IEDA MARIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALEXANDRE BONANTE SCHIESARO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MEDEIROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO DA CRUZ SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de CARAM DE CASTRO TANNUS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ELISETE ROSSI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de ADILSON IGNACIO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de DENISE CASSIA DA SILVA GOMES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE BONANTE SCHIESARO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:29

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MEDEIROS em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 17:29

Sentença

•12/01/2023, 17:26

16/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO DA CRUZ SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de CARAM DE CASTRO TANNUS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ELISETE ROSSI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de ADILSON IGNACIO BARBOSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de DENISE CASSIA DA SILVA GOMES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE BONANTE SCHIESARO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2023, 17:26

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE MEDEIROS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELISETE ROSSI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO DA CRUZ SOUZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de DENISE CASSIA DA SILVA GOMES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADILSON IGNACIO BARBOSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CARAM DE CASTRO TANNUS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BONANTE SCHIESARO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE BONANTE SCHIESARO, CARAM DE CASTRO TANNUS, ADILSON IGNACIO BARBOSA, IEDA MARIA DE MEDEIROS, EDUARDO DA CRUZ SOUZA, ELISETE ROSSI, DENISE CASSIA DA SILVA GOMES Advogados do(a) AUTOR: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804 REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ BINOTTI - SP215200 DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Requeiram as partes, no prazo de quinze dias, o que entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito. 3. No silêncio, venham os autos conclusos. Publique-se e PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0046015-75.1999.4.03.6100 intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2021, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/02/2021, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 15:41

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0027900-25.2007.403.6100 - Apenso

08/11/2019, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

08/11/2019, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/11/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/11/2019 PedidoJF: 485-5/2019 Prot: 300191105006086

05/11/2019, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2019 (5a. Vara)

05/02/2019, 10:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.25/2019 (5a. Vara)

01/02/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 116/2010 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 116/2010 (16a. Vara)

14/09/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2010, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/158

23/08/2010, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2010, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DEVOLUCAO DA AGU

12/08/2010, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/07/2010, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2010, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2010, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2010, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/05/2010, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA SENTENCA Complemento Livre: EMBARGOS EM APENSO

07/05/2010, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA SENTENCA Complemento Livre: EMBARGOS EM APENSO 200761000279002

12/03/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DEVOLUCAO DA AGU

10/03/2009, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/02/2009, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2009, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

27/01/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2009, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2009, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/01/2009, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

12/01/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DEVOLUCAO DA AGU

18/12/2008, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/12/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2008, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/289

07/11/2008, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

23/10/2008, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2008, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/09/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

29/08/2008, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

12/08/2008, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2008, 15:24

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Correição Geral da 16.a Vara

07/08/2008, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/01/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

28/01/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2008, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/01/2008, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO

28/01/2008, 09:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2008, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

22/01/2008, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

19/12/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/11/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

21/11/2007, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2007, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: AO FEITO DE NR. 200761000279002

05/10/2007, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2007, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DEVOLUCAO DA AGU

04/10/2007, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/08/2007, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO-2007.01802 Complemento Livre: JT-31/08/07

31/08/2007, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO NOS TERMOS ART. 730 DO CPC Complemento Livre: CM 1802

17/08/2007, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000209141 Complemento Livre: JT-27/07/07

27/07/2007, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2007, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2007, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

23/07/2007, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2007, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2007, 15:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2007, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 50/2007

04/07/2007, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 04/07/2007 GUIA: 50

04/07/2007, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :114663

21/11/2005, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.742/2005 (16a. Vara)

08/11/2005, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2005, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 24/10/2005

26/10/2005, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2005, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/10/2005 GUIA: 49

24/10/2005, 11:55

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DA SECRETARIA PARA BAIXA FINDO

04/04/2005, 08:33

Ato ordinatório - BAIXA FINDO

29/03/2005, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO DE OBJETO E PE

21/10/2004, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

29/09/2004, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2004, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2004, 13:34

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 0744/2004 - 4. VARA SJRP

20/09/2004, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/09/2004, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/09/2004 GUIA: 114

17/09/2004, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :97135

07/03/2003, 05:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.301/2003 (16a. Vara)

28/02/2003, 13:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/24

30/01/2003, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2003, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2003, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000263/2000

17/10/2000, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/10/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

06/10/2000, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2000, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2000, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/08/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/22

17/08/2000, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2000, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2000, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 20/21

13/07/2000, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/07/2000, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2000, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

30/11/1999, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/1999, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/1999, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/1999, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/1999, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/1999, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/1999, 21:00

Conclusão - PUBLICACAO ,PAG. 91/92

26/10/1999, 09:27

Conclusão - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/10/1999, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

21/10/1999, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129

27/09/1999, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/1999, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/1999, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/1999, 11:45

Despacho

•24/01/2022, 18:57

Despacho

•24/01/2022, 18:35

Despacho

•29/09/2021, 14:38