Execução Fiscal 0022123-75.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022123-75.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

23/05/2023, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 16/02/2022

17/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de VALDEMAR GUILHERME SOARES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMP MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, VALDEMAR GUILHERME SOARES Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA MENEGUZZI FROSI - PR67392, PAULO VITOR FROSI - PR78470 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022123-75.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente na manifestação ID nº 134945253. Portanto, declaro prescrito o direito de cobrança das CDA’s 80 2 04 05642634, 80 6 04 09474085, 80 6 04 09474166 e 80 7 04 024692-02, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de verba sucumbencial, tendo em vista o julgamento do REsp. 1.111.002/SP, que consolidou a tese de que embora possível a condenação em honorários, deve ser observado, em cada caso, o princípio da causalidade. No caso dos autos, observo que a credora empreendeu esforços para a localização de bens penhoráveis, sem sucesso. Assim, afasto a imputação de honorários em seu desfavor, mesmo porque a atuação da defesa do executado se deu somente após a fluência do prazo consumativo de direito. Sem custas processuais, ante a isenção prevista no art.4º, da Lei 9.289/96. Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:52

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 18:52

Despacho

•21/10/2021, 18:27

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Partes do Processo(24)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 119/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Transitado em Julgado em 16/02/2022

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALDEMAR GUILHERME SOARES em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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