Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001554-50.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:45

Todas as movimentações(173)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 26/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:36

Sentença

•03/03/2024, 09:30

27/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:17

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 16:52

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2022 (7a. Vara)

11/07/2022, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:25

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:25

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Expedição de Informação

15/02/2022, 09:51

Recebidos os autos

15/02/2022, 09:51

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMENA MARIA DA SILVA VIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO - SP170277 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OSORIO VIAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO - SP170277 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001554-50.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que proceda com a retificação da data de início do benefício nos termos do documento ID n.º 160538839, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:55

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMENA MARIA DA SILVA VIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO - SP170277 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OSORIO VIAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO - SP170277 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001554-50.2005.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 160538839: Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:55

Expedição de Informação

08/11/2021, 12:38

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de OSORIO VIAN em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESMENA MARIA DA SILVA VIAN em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:14

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 18:28

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:27

Juntada de petição inicial

03/08/2021, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/09/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 231/2010 (7a. Vara)

08/10/2010, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2010, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

17/09/2010, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2010, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/375

23/08/2010, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

10/05/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2010, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 504/507

03/12/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2009, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2009, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1980/2000

14/08/2009, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2009, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2009, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2009, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2009, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/07/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2009, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2034/2036

17/07/2009, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/02/2009, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2008, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/432

25/08/2008, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre:

10/04/2008, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 552/556

26/02/2008, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AA Complemento Livre: 2007260028459

04/12/2007, 10:33

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 56/57

18/09/2007, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2007, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007830037758 Complemento Livre: AUTOR

13/08/2007, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2006, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

18/07/2006, 15:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/05/2006, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2006, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF-APS

11/04/2006, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO INSS-COPIA DE AGR INTERPOSTO

17/02/2006, 11:14

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO APS

17/02/2006, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2006, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2006, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATENDIMENTO

30/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

30/01/2006, 15:55

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO VIA RECIBADA

11/01/2006, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2005, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

18/10/2005, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2005, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

19/08/2005, 11:33

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO VIA RECIBADA

19/08/2005, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO E/OU OFICIO

12/07/2005, 07:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

11/07/2005, 16:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

13/06/2005, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2005, 12:17

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

14/04/2005, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

11/04/2005, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2005, 12:03

Sentença

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•09/01/2024, 16:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:12

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:29

Despacho

•02/06/2022, 18:54

Despacho

•09/05/2022, 18:14

Despacho

•06/05/2022, 18:22

Despacho

•07/03/2022, 18:45

Despacho

•10/02/2022, 12:33

Despacho

•09/02/2022, 19:50

Despacho

•24/01/2022, 18:52

Despacho

•24/01/2022, 12:07

Despacho

•08/11/2021, 18:55

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:36

Sentença

•03/03/2024, 09:30

Sentença

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•09/01/2024, 16:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:12

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:29

Despacho

•02/06/2022, 18:54

Despacho

•09/05/2022, 18:14

Despacho

•06/05/2022, 18:22

Despacho

•07/03/2022, 18:45

Despacho

•10/02/2022, 12:33

Despacho

•09/02/2022, 19:50

Despacho

•24/01/2022, 18:52

Despacho

•24/01/2022, 12:07

Despacho

•08/11/2021, 18:55

Despacho

•08/09/2021, 15:46

Despacho

•03/09/2021, 18:52

Decisão

•11/06/2021, 16:48

Decisão

•11/06/2021, 12:03