Procedimento Comum Cível 5003954-69.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 133.550,49

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - DES. FED. CIRO BRANDANI

Partes do Processo

ALDAIR OLIBER DA CRUZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS

OAB/SP 141768·CPF·Representa: Autor

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 263977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2022, 16:30

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:30

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:30

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:26

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2022, 16:30

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/10/2022.

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 13:45

Despacho

•24/10/2022, 17:01

27/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:30

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:30

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de apelação

07/09/2022, 20:29

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Juntada de certidão

18/08/2022, 07:33

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 07:33

Juntada de certidão

18/08/2022, 07:24

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 23:01

Expedição de Informação

17/08/2022, 15:51

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:51

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:26

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2022, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

22/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:06

Expedição de outros documentos

11/04/2022, 18:20

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:24

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:24

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2022, 18:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/02/2022, 19:04

Mandado devolvido cumprido

01/02/2022, 19:04

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2022, 14:07

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDAIR OLIBER DA CRUZ Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA CUNHA FREITAS - SP141768, MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES - SP263977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se autor e réu, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial e documentos ID240459903 juntados aos autos, requerendo no mesmo prazo o que de direito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. Sem prejuízo, considerando ao Comunicado da CORE, o qual disciplina a possibilidade de transferência de valores, considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003954-69.2018.4.03.6126 defiro o pedido formulado. Oficie-se o Banco Caixa Econômica Federal - CEF para que proceda, no prazo de 05 dias, a transferência de R$ 1.300,00 em 28/09/2021, atualizado até a data do levantamento, referente ao pagamento de honorários periciais. A dedução de Alíquota de imposto deverá ser calculada no momento da transferência referente ao levantamento total da conta nº 2791 - 005.86405202-0, do processo nº 5003954-69.2018.4.03.6126, Ação movida por ALDAIR OLIBER DA CRUZ contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A transferência dos valores deverá ser para a seguinte conta: Código para tributação do imposto de renda: 0561 Flavio Furtuoso Roque CPF: 104.231.878-64 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 4393 C/C: 12.947-X Cumpra-se e intimem-se. SANTO ANDRé, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:58

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:29

Juntada de documento digitalizado

24/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

10/01/2022, 19:16

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:16

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2021, 09:10

Decorrido prazo de FLAVIO FURTUOSO ROQUE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:06

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:38

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:54

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:16

Juntada de documento digitalizado

05/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 11:40

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 21:14

Juntada de certidão

09/09/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:25

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:58

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:25

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:32

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

15/08/2021, 08:04

Conclusos para despacho

15/08/2021, 08:04

Juntada de certidão

15/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:19

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 15:58

Juntada de documento digitalizado

29/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:49

Juntada de certidão

12/07/2021, 22:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 22:33

Juntada de certidão

12/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 00:59

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:29

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:49

Juntada de certidão

20/06/2021, 22:00

Conclusos para despacho

20/06/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:50

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:16

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:05

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:05

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 22:08

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:17

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:31

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:31

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:31

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:31

Recebidos os autos

28/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2019, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:35

Juntada de Petição de custas

30/03/2019, 14:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:36

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 19:03

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de recurso adesivo

18/03/2019, 19:27

Juntada de Petição de recurso adesivo

18/03/2019, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2019, 19:24

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:13

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:13

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:13

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:13

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:12

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:11

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:11

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:11

Decorrido prazo de ALDAIR OLIBER DA CRUZ em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:27

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:58

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:34

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 09:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/02/2019, 22:48

Publicado Sentença em 05/02/2019.

05/02/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

01/02/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2019, 19:05

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 19:05

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/11/2018, 23:10

Publicado Decisão em 13/11/2018.

13/11/2018, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 01:05

Publicado Despacho em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 18:49

Conclusos para decisão

08/11/2018, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 18:16

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:39

Juntada de Petição de custas

06/11/2018, 17:08

Publicado Despacho em 05/11/2018.

05/11/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 14:00

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2018, 17:30

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 14:35

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:27

Expedição de Certidão

09/10/2018, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2018, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 12:52

Sentença

•16/09/2022, 11:37

Sentença

•13/09/2022, 13:19

Despacho

•18/08/2022, 11:36

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Sentença

•22/07/2022, 17:27

Sentença

•22/07/2022, 16:10

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 13:06

Despacho

•24/01/2022, 18:58

Despacho

•24/01/2022, 18:29

Despacho

•22/10/2021, 17:49

Despacho

•22/10/2021, 14:54

Despacho

•09/09/2021, 21:14

Despacho

•09/09/2021, 13:25

Todos os documentos(43)

Despacho

•25/10/2022, 13:45

Despacho

•24/10/2022, 17:01

Sentença

•16/09/2022, 11:37

Sentença

•13/09/2022, 13:19

Despacho

•18/08/2022, 11:36

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Sentença

•22/07/2022, 17:27

Sentença

•22/07/2022, 16:10

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 13:06

Despacho

•24/01/2022, 18:58

Despacho

•24/01/2022, 18:29

Despacho

•22/10/2021, 17:49

Despacho

•22/10/2021, 14:54

Despacho

•09/09/2021, 21:14

Despacho

•09/09/2021, 13:25

Despacho

•17/08/2021, 10:32

Despacho

•16/08/2021, 13:17

Despacho

•03/08/2021, 15:59

Despacho

•28/07/2021, 13:40

Despacho

•23/06/2021, 10:29

Despacho

•22/06/2021, 13:49

Despacho

•10/06/2021, 11:50

Despacho

•10/06/2021, 09:16

Despacho

•01/06/2021, 12:17

Acórdão

•25/03/2021, 16:37

Acórdão

•24/03/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:33

Decisão

•04/09/2020, 14:22

Despacho

•19/03/2019, 19:12

Despacho

•19/03/2019, 19:03

Despacho

•19/02/2019, 18:06

Despacho

•19/02/2019, 17:58

Sentença

•01/02/2019, 11:31

Sentença

•31/01/2019, 19:05

Decisão

•09/11/2018, 11:13

Decisão

•08/11/2018, 18:49

Despacho

•07/11/2018, 19:02

Despacho

•07/11/2018, 18:16

Despacho

•29/10/2018, 14:19

Despacho

•29/10/2018, 14:00

Despacho

•10/10/2018, 14:42

Despacho

•10/10/2018, 14:34