Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005980-69.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.906,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CHIAVEGATI MILAN

OAB/SP 188197·CPF·Representa: Autor

GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA

OAB/SP 162608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:29

14/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 09:38

Juntada de certidão

21/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 11:32

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 18:26

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 05:40

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:29

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:46

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 19:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 18:21

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:28

Juntada de ato ordinatório

01/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:43

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:21

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:48

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 19:48

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:25

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:12

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:43

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:43

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:27

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/09/2022, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 19:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2022, 10:13

Recebidos os autos

14/09/2022, 06:49

Juntada de decisão

14/09/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) APELADO: GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA - SP162608-A, ROGERIO CHIAVEGATI MILAN - SP188197-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos, por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005980-69.2019.4.03.6105

25/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/05/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:35

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:35

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

21/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:34

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:45

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:17

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:17

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:17

Juntada de Petição de apelação

16/04/2020, 09:04

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 18:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 16:24

Julgado procedente o pedido

16/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:09

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 11:22

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:50

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 20:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:03

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:13

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:44

Decorrido prazo de UNIQUE CAPITAL PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 11:18

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de réplica

03/07/2019, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de contestação

18/06/2019, 15:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:22

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 23:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 19:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/06/2019, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 10:19

Conclusos para decisão

15/05/2019, 12:40

Expedição de Certidão

15/05/2019, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2019, 11:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/05/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 09:22

Sentença

•05/04/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 19:39

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:48

Despacho

•01/04/2023, 11:53

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:29

Sentença

•05/04/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 18:26

Despacho

•31/08/2023, 19:39

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:48

Despacho

•01/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:20

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:13

Despacho

•10/02/2023, 18:50

Despacho

•27/09/2022, 22:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:00

Decisão

•25/07/2022, 11:04

Acórdão

•24/09/2021, 16:36

Acórdão

•24/09/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:36

Acórdão

•02/03/2021, 01:36

Acórdão

•23/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:05

Decisão

•30/07/2020, 18:05

Decisão

•30/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:18

Sentença

•16/03/2020, 16:24

Despacho

•01/08/2019, 19:06

Despacho

•25/07/2019, 13:30

Despacho

•10/07/2019, 19:45

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:43

Decisão

•10/06/2019, 19:12

Documento Comprobatório

•15/05/2019, 09:22