Procedimento Comum Cível 5016327-93.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 07/03/2022.

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 19:01

Despacho

•14/01/2022, 17:49

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de NEUZA FRANCISCA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 01:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 11:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

24/01/2022, 09:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

24/01/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 20:04

Mandado devolvido cumprido

17/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA - SP399238 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES - SP352859 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016327-93.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. IDs 239714960-239714968: considerando a informação da autora acerca da cirurgia já realizada, resta superada a determinação para sua realização. Dê-se vista às partes, pelo prazo de (5) cinco dias. Após, venham conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. CAMPINAS, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA - SP399238 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES - SP352859 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016327-93.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Em complemento ao despacho de ID 239182262, conforme decidido (ID 204090454), fica a patrona da autora intimada para, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declarar se a sua atuação neste autos será “pro bono” ou apresentar eventual renúncia, uma vez que a assistência judiciária, na esfera federal, recai sobre a Defensoria Pública da União. Em caso de renúncia, intime-se a DPU para prosseguimento. Intime-se. CAMPINAS, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA - SP399238 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016327-93.2021.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Ciências às partes da distribuição/encaminhamento dos presentes autos ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível de Campinas. Primeiramente, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial nos termos dos artigos 292, 319 e 320, do Código de Processo Civil e sob as penas do artigo 321, parágrafo único, do mesmo estatuto processual. A esse fim deverá: (i) esclarecer sobre o polo passivo, uma vez que a autora declara o seu domicílio no município de Sumaré; (ii) esclarecer sobre as causas de pedir e pedido correspondente, quando o caso, pois além da cirurgia, alega que necessita de medicamento de uso contínuo, mas não informa se recebe pelo SUS; (iii) adequar o valor da causa para que corresponda ao efetivo proveito econômico pretendido nestes autos. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Município de Campinas. Após, tornem conclusos. CAMPINAS, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de contestação

10/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 19:17

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 15:32

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:32

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUZA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA - SP399238 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O Considerando que a questão trazida à apreciação não se enquadra na hipótese de perecimento de direito a justificar a sua análise em regime de plantão (art. 1º, da Resolução TRF3 358/2009), remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, após o final do recesso judiciário. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5016327-93.2021.4.03.6105 / Grupo X Plantão Judicial - Campinas e São João da Boa Vista Intime-se e cumpra-se. GUSTAVO BARBOSA COELHO Juiz Federal Substituto Campinas, 05 de janeiro de 2022. e janeiro de 2022.

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUZA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA - SP399238 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O Considerando que a questão trazida à apreciação não se enquadra na hipótese de perecimento de direito a justificar a sua análise em regime de plantão (art. 1º, da Resolução TRF3 358/2009), remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, após o final do recesso judiciário. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5016327-93.2021.4.03.6105 / Grupo X Plantão Judicial - Campinas e São João da Boa Vista Intime-se e cumpra-se. GUSTAVO BARBOSA COELHO Juiz Federal Substituto Campinas, 05 de janeiro de 2022. e janeiro de 2022.

06/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 14:37

Proferida decisão interlocutória

05/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

05/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/01/2022, 20:48

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

23/12/2021, 11:22

Mandado devolvido cumprido

23/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de diligência

23/12/2021, 11:13

Mandado devolvido cumprido

23/12/2021, 11:13

Mandado devolvido cumprido

23/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

23/12/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2021, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2021, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2021, 19:14

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 17:26

Juntada de citação e intimação

22/12/2021, 17:23

Juntada de citação e intimação

22/12/2021, 17:18

Juntada de citação e intimação

22/12/2021, 17:14

Juntada de citação e intimação

22/12/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/12/2021, 15:30

Nomeado perito

21/12/2021, 15:30

Conclusos para despacho

21/12/2021, 09:21

Juntada de certidão

20/12/2021, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

20/12/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 16:45

Despacho

•10/01/2022, 17:51

Despacho

•10/01/2022, 16:03

Despacho

•06/01/2022, 10:33

Despacho

•05/01/2022, 14:37

Despacho

•05/01/2022, 14:18

Despacho

•22/12/2021, 16:42

Despacho

•21/12/2021, 15:30