Execução Fiscal 0028351-95.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 945.355,14

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CROWN VIDEO SYSTEMS ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

21/06/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 16:26

Todas as movimentações(85)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 13:01

Despacho

•24/01/2022, 19:05

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

21/06/2023, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CROWN VIDEO SYSTEMS ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Regularize a executada sua representação processual, apresentando cópia do contrato social e respectivas alterações, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração de fls. 232 dos autos físicos digitalizados possui poderes para representar a empresa em juízo, sob pena de ter o subscritor da petição de fls. 230/231 (Dr. Renan Lemos Villela) seu nome excluído do cadastro de advogados deste processo para fins de intimação e de serem excluídas eventuais petições por ele subscritas. Regularizada a representação processual, voltem os autos conclusos. Na ausência de regularização da representação processual, exclua-se o nome do subscritor daquela petição do cadastro de advogados deste processo, exclua-se a manifestação de ID 58663350, e retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da decisão de fls. 229 do processo físico digitalizado. Intimem-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028351-95.2007.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000556 Complemento Livre:

16/07/2021, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2021 PedidoJF: 272-11/2021 Prot: 382210716008181

16/07/2021, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 207/2019 (11a. Vara)

04/07/2019, 11:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2019 (11a. Vara)

28/06/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820037199 Complemento Livre:

11/06/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/03/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820003040 Complemento Livre:

20/03/2019, 10:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/01/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/01/2019 PedidoJF: 154-11/2019 Prot: 382190128017053

28/01/2019, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2011 (11a. Vara) Paote: 999999

11/04/2013, 17:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.65/2011 (11a. Vara)

24/02/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG REMESSA ARQ SOBR

28/01/2011, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/10/2010, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA

20/08/2010, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA FN

03/08/2010, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2010, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

30/07/2010, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2010, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2010, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CROWN VIDEO SYSTEMS ASSESSORIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre: 2010000022860

16/07/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQUENTE Complemento Livre:

27/05/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA COM FN

30/06/2009, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2009, 04:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

12/05/2009, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 19/11/2008

17/11/2008, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2008, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 19/11/2008

17/11/2008, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

08/09/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

08/09/2008, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 18/06/08 Complemento Livre:

16/06/2008, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2008, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

28/04/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

22/01/2008, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

06/12/2007, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2007, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2007, 14:06