Execução Fiscal 0061936-60.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 803,49

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:27

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:22

Despacho

•10/04/2026, 16:22

10/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:27

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2023

05/06/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 08:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 08:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação do Exequente no Id 35847300, dou por prejudicado o pedido de substituição do seguro garantia formulado pela parte executada. De outro lado, o Exequente foi intimado em duas oportunidades para informar acerca da suficiência do valor penhorado para garantia integral do débito exequendo (Ids 35217039 e 53172785), deixando de fazê-lo. Ademais, verifico que o montante bloqueado e transferido para a Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo corresponde ao valor do débito informado no documento acostado à fl. 89 dos autos físicos, razão pela qual tenho por garantida a presente Execução Fiscal, devendo o Exequente proceder às anotações pertinentes no tocante ao débito em cobro nestes autos. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061936-60.2015.4.03.6182 Indefiro, por ora, o pedido formulado pelo Exequente no Id 54555990, no sentido da conversão em renda do valor penhorado, devendo aguardar-se o desfecho dos Embargos à Execução Fiscal n. 0001358-63.2017.403.6182. Obtenha a Secretaria, junto ao Portal da CEF, extrato atualizado da conta judicial para a qual transferidos os valores penhorados. Traslade-se cópia deste despacho para os autos dos referidos Embargos, fazendo-os conclusos para o exame de admissibilidade. Publique-se, intime-se o Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:05

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 13:25

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 09:14

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

16/10/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050019669 Complemento Livre: DO EXECUTADO, REQUERENDO A JUNTADA DE APÓLICE

07/10/2019, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/658

19/09/2019, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Comuniação Eletrônia do E TRF da 3ª Região - Indeferimento do efeito suspensivo ao AI n. 5021664-16.2019.403.0000 Complemento Livre: Despahado pelo MM Juiz: Junte-se.

09/09/2019, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado da prouração para os autos dos EEF n. 00013586320174036182

04/09/2019, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050018459 Complemento Livre: DA EXECUTADA: INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/09/2019, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 13:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/08/2019, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO ED OU FE QUE PROCEDI A ALTERAÇÃO DO ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA PROCESSUAL BEM COMO REIMPRIMI ETIQUETAS DE CAPA NESTA DATA

06/08/2019, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DA EXECUTADA JUNTANDO NOVA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/08/2019, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento à r. determinação de fls. 90, proedi à inlusão de minuta de transferênia e de desbloqueio de valores no sistema BACENJUD, onforme detalhamento que segue.

02/08/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBTENÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA

23/07/2019, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE TRASLADO PARA ESTES AUTOS DE CÓPIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 0003358-02.2018.403.6182.

23/07/2019, 08:11

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0003358-02.2018.403.6182 - Apenso

23/07/2019, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento à r. determinação retro, proedi à inlusão de minuta de bloqueio de valores no sistema BACENJUD, ujo resultado foi positivo, onforme detalhamento que segue.

23/07/2019, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000134138 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA REQUERENDO JUNTADA DO ENDOSSO EM SEGURO GARANTIA

12/11/2018, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033940 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

04/05/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/03/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 12:46

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003358-02.2018.403.6182 - Apenso

20/02/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000238629 Complemento Livre:

14/02/2018, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000229452 Complemento Livre:

06/02/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/548

24/11/2017, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

10/11/2017, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 11:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/10/2017, 11:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 294/297

13/07/2017, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

19/05/2017, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/205

12/05/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 14:34

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001358-63.2017.403.6182 - Apenso

30/03/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017440 Complemento Livre:

21/03/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/01/2017, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/01/2017, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890086401 Complemento Livre:

06/12/2016, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/10/2016, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2016, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/10/2016, 07:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2016, 12:09

Despacho

•16/01/2026, 16:23

Despacho

•16/01/2026, 16:23

Despacho

•15/09/2025, 17:30

Traslado de cópias

•27/02/2025, 13:40

Despacho

•14/03/2022, 16:22

Despacho

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