Execução Fiscal 0044845-40.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.465,94

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA RAQUEL XAVIER

OAB/SP 207705·CPF·Representa: Réu

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM

OAB/SP 134771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIDEMA PATRIMONIAL FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

15/06/2023, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 17:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 19:30

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2022, 19:30

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2023

15/06/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 13:48

Despacho

•09/01/2023, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 17:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 19:30

Mandado devolvido sem cumprimento

13/10/2022, 19:30

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de VIDEMA PATRIMONIAL FERRO E ACO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDEMA PATRIMONIAL FERRO E ACO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA RAQUEL XAVIER - SP207705, CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM - SP134771 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Dado o tempo decorrido, diga a exequente se o parcelamento noticiado nos autos permanece em vigor ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente a exequente, retornem os autos sobrestados ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 231 do processo físico digitalizado. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044845-40.2004.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 11:45

Desentranhado o documento

22/11/2021, 11:45

Juntada de traslado de cópias

30/08/2021, 19:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 172-11/2021 Prot: 382210625009401

25/06/2021, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 391/2015 (11a. Vara) Paote: 717401

21/09/2015, 06:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.391/2015 (11a. Vara)

10/09/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/02/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2014, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 26.11.14 Complemento Livre:

24/11/2014, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

21/11/2014, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONST. E REAVALIACAO Complemento Livre:

16/10/2014, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT- PEN - INT Complemento Livre:

06/08/2014, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP. MAND. CONST. E REAV.

14/04/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2014, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Embs remetidos ao TRF 3 Complemento Livre:

25/09/2013, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER TRF Complemento Livre:

17/09/2013, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2013, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 24/04/2013

22/04/2013, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2013, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

10/04/2013, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2012, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/07/2011, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2010, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 10/11/2010

08/11/2010, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2010, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 17/03/2010

16/03/2010, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2010, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/03/2010, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA JUNHO/JULHO 2009

31/07/2009, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2009, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2009, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2009, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG PUBLICACAO DIVERSAS

19/03/2009, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/03/2009, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG DESP INICIAL EMBARGOS

03/02/2009, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2008, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

24/10/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PET JUNTADA - MAND CUMPRIDO

23/10/2008, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA JUNTAR MANDADO E DESPACHAR

10/10/2008, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

03/09/2008, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO CITACAO/PENHORA/INTIMACAO

28/01/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2008, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PET JUNTADA

20/08/2007, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.F.N. Complemento Livre: S

26/06/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2007, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PUBLICACAO DOE 25/5/2007

25/05/2007, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/112

25/05/2007, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

02/03/2007, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Petiao enartada/novembro. Complemento Livre:

26/02/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

14/11/2006, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2006, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2006, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN

03/08/2006, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2006, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA PETICAO

11/04/2006, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

03/04/2006, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 06/07/2005

05/07/2005, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 12:06

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMPRIMENTO CARTA CITACAO

03/11/2004, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

28/10/2004, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG/CUMPRIMENTO/AR

28/10/2004, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2004, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESP INICIAL

13/10/2004, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2004, 10:55

Despacho

•17/05/2022, 18:59

Despacho

•24/01/2022, 19:05