Execução Fiscal 0042034-10.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2004

Valor da Causa

R$ 22.101,12

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB/SP 133298·CPF·Representa: Réu

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP 10784·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA GUIMARAES

OAB/SP 264912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRIGORIFICO GEJOTA LTDA

CNPJ

Reu

SIDENY SILVANO DE CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:13

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 21:12

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:13

Documentos

Petição Intercorrente

•14/05/2026, 15:29

Despacho

•04/05/2026, 14:05

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 21:12

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 11:37

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2023

02/06/2023, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 09:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de FRIGORIFICO GEJOTA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO GEJOTA LTDA, SIDENY SILVANO DE CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DA SILVA GUIMARAES - SP264912 DESPACHO ID 98391723: Tendo em vista que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ou julgamento do agravo interposto, mantenho a decisão agravada (ID 76883085) por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042034-10.2004.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão

23/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 23:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2021, 16:53

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/02/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:36

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO GEJOTA LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:47

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2020, 14:18

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 07:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS - FASE 3 Complemento Livre:

29/06/2020, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820104546 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/12/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 08:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4270.2019 Complemento Livre: 201961820076767

26/09/2019, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO ENCAMINHADO À CEF - AG 2527 Complemento Livre:

19/08/2019, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065886 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/08/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961110002508 Complemento Livre: EXECUTADO

29/04/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SIDENY SILVANO DE CASTILHO Complemento Livre: AR - NEGATIVO

29/01/2018, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

14/11/2017, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2017, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO

13/11/2017, 16:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2017, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/10/2017, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/284

08/08/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2016.01731 Complemento Livre: INTIMAÇÃO - NEGATIVO

02/08/2016, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2016.01731 EM 20/06/2016 (Guia 2016.0087)

21/06/2016, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820087200 Complemento Livre:

21/06/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820084278 Complemento Livre:

20/06/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

13/06/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

07/06/2016, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820012232 Complemento Livre:

01/02/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 07:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 203/2015-+0001755432015826048400000

02/10/2015, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PROMISSAO-SP Complemento Livre:

07/04/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

03/11/2014, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2014, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2014, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/05/2014, 16:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/02/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820065574 Complemento Livre:

05/07/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2013, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820028088 Complemento Livre: 201261820028088

10/04/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 11:52

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 201261820000894 Complemento Livre:

12/01/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820000894 Complemento Livre:

12/01/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820000894 Complemento Livre:

12/01/2012, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/172

06/12/2011, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

19/09/2011, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820084371 Complemento Livre:

19/05/2010, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/01/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA F/N

19/01/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2010, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 3 TRIM/2009 Complemento Livre: ESC-41/50

15/09/2009, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820006033 Complemento Livre:

12/02/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MANDADO PENHORA/2009 Complemento Livre:

29/01/2009, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/111

05/08/2008, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ DESPACHO - RIC E-137 Complemento Livre:

30/04/2008, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2008, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.ABRIL/2007 Complemento Livre: E-187

03/05/2007, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2007, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/155

13/04/2007, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.EXC.PRE Complemento Livre: 2o.SEM/2005

17/10/2006, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO FN

24/01/2006, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ESTANTE FN

11/01/2006, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2005, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2005, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR

20/06/2005, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2005, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/06/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2004, 10:37

Despacho

•16/10/2025, 17:41

Despacho

•17/08/2025, 21:12

Despacho

•17/08/2025, 21:12

Outros Documentos

•14/08/2025, 11:37

Despacho

•24/01/2022, 19:10

Decisão

•18/08/2021, 20:58

Decisão

•18/08/2021, 16:44

Despacho

•08/04/2021, 23:16

Despacho

•23/02/2021, 19:36

Despacho

•26/11/2020, 14:36

Despacho

•25/11/2020, 19:47