Execução Fiscal 5018095-22.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 815.624,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP 261029·CPF·Representa: Réu

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA NAGILA TAVARES TORRES

OAB/SP 397910·CPF·Representa: Réu

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP 211495·CPF·Representa: Réu

MONIQUE HELEN ANTONACCI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2025, 13:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:53

Despacho

•30/09/2025, 19:53

30/09/2025, 19:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2025, 13:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:40

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:57

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:28

Mandado devolvido cumprido

03/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 10:06

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:24

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:48

Mandado devolvido para redistribuição

21/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

21/01/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 23:59

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 13:12

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 19:27

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME TCHAKERIAN - SP261029 D E C I S Ã O Cumpra-se a parte final da decisão de Id 54122052 e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado (art. 40 da Lei 6.830/80), imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018095-22.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022

25/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 18:31

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2021, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:55

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:44

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:43

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 19:20

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 08:06

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 18:25

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 20:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/12/2020, 20:08

Conclusos para decisão

21/08/2020, 21:13

Decorrido prazo de AMBOLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2020, 12:07

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 17:45

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 19:38

Proferida decisão interlocutória

12/06/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 08:58

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2020, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 16:32

Proferida decisão interlocutória

01/04/2020, 12:07

Juntada de Petição de procuração

28/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2020, 18:14

Conclusos para decisão

01/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2019, 18:49

Juntada de Petição de certidão

15/03/2019, 18:05

Expedição de Carta de citação.

17/10/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:56

Conclusos para despacho

15/10/2018, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2018, 17:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2018, 14:56

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

10/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

10/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

10/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

10/10/2018, 14:47

Despacho

•19/09/2024, 18:08

Despacho

•20/05/2024, 16:16

Despacho

•22/04/2024, 19:55

Despacho

•28/11/2023, 18:09

Despacho

•13/11/2023, 19:40

Decisão

•02/05/2023, 13:06

Decisão

•07/12/2022, 23:59

Decisão

•21/07/2022, 13:12

Decisão

•24/01/2022, 19:11

Decisão

•17/01/2022, 18:31

Decisão

•07/06/2021, 18:44

Decisão

•21/05/2021, 19:20

Decisão

•09/12/2020, 20:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/09/2025, 19:53

Despacho

•30/09/2025, 19:53

Despacho

•19/09/2024, 18:08

Despacho

•20/05/2024, 16:16

Despacho

•22/04/2024, 19:55

Despacho

•28/11/2023, 18:09

Despacho

•13/11/2023, 19:40

Decisão

•02/05/2023, 13:06

Decisão

•07/12/2022, 23:59

Decisão

•21/07/2022, 13:12

Decisão

•24/01/2022, 19:11

Decisão

•17/01/2022, 18:31

Decisão

•07/06/2021, 18:44

Decisão

•21/05/2021, 19:20

Decisão

•09/12/2020, 20:26

Decisão

•09/12/2020, 20:08

Decisão

•15/06/2020, 19:38

Decisão

•12/06/2020, 09:27

Decisão

•06/04/2020, 16:32

Decisão

•01/04/2020, 12:28

Mandado

•26/09/2019, 19:00

Despacho

•15/10/2018, 14:56