Execução Fiscal 0009538-05.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0009538-05.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMILSON GHERSEL NARCHI - SP23752 EXECUTADO: TAKAO SHIRATORI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009538-05.2016.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 152253/2015, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 169794744, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80, exclusivamente no que diz respeito às anuidades de 2012 a 2014. Anoto que no que diz respeito à CDA nº 152253/2015, anuidade 2011, a execução já foi extinta, conforme sentença de ID nº 74576577, fls. 31/34. Custas recolhidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 13:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2021, 09:52

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 19:13

Despacho

•01/10/2021, 18:00

—