Procedimento Comum Cível 5001176-05.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001176-05.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A., PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA., PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA., INPAR PROJETO 50 SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, PROJETO IMOBILIARIO SPE 65 LTDA., PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA., INPAR PROJETO 86 SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA., PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL VIVER RESERVA SPE 127 LTDA, VIVER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIVER PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 Advogados do(a) AUTOR: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Os embargos declaratórios prestam ao esclarecimento, integração ou retificação do julgado. Analisando os argumentos apresentados pela parte autora, ora embargante (id 150385299), resta evidenciado que a intenção é provocar a revisão ou reconsideração da decisão embargada, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela. A irresignação da embargante tem como fundamento divergências quanto a interpretação dos fatos e provas existentes no processo, hipóteses que não admitem a utilização dos embargos de declaração. A decisão, portanto, deverá ser desafiada por meio do recurso pertinente. Assim, ausentes os requisitos legais, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados pela parte autora. Id 184534917, considerando diretiva do CNJ, que recomenda a conciliação como instrumento primário para a solução dos litígios, e a intenção da autora em conciliar, encaminhe-se o processo à CECON para adoção das providências necessárias à realização do ato. Em razão das peculiaridades do caso, solicito ao Juízo responsável pela condução dos trabalhos da CECON, que sejam formalmente intimadas a comparecer ao ato, representando a CEF, Leonardo Faustino Lima (Superintendente Nacional SUJUR - SN Rede e Contencioso), OAB/RJ nº 123.287, e-mail [email protected]; Rosemary Freire Costa de Sá, OAB/SP nº 146.819, e-mail [email protected]; e Claudio Y. Nakamoto, OAB/SP nº 169.001, e-mail [email protected], prepostos indicados pela autora como habilitadas a transigir sobre as questões tratadas no processo. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001176-05.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(111)

Publicado Despacho em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de INPAR PROJETO 50 SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVER PARTICIPACOES LTDA. em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA. em 26/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(30)