Execução Fiscal 0026410-95.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.288.565,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

INGRID RAQUEL SALES DOS REIS

CPF·Representa: Réu

ALEX AMADEU SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:48

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de documento de identificação

08/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:31

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:48

Decisão

•21/01/2026, 17:48

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legal

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24/01/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:48

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de documento de identificação

08/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:34

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:27

Decorrido prazo de ADALTO ALVES MOREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 21:08

Mandado devolvido cumprido

18/11/2024, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 19:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 18:41

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

04/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 10:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 16:39

Mandado devolvido cumprido

27/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:06

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 19:33

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:29

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E C I S Ã O Cumpra-se a parte final da decisão de Id 56677149 e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado (art. 40 da Lei 6.830/80), imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026410-95.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2022

25/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 20:52

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:27

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:56

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 20:58

Juntada de certidão

11/07/2021, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 21:02

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 17:32

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento

05/12/2020, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 19:39

Mandado devolvido para redistribuição

14/10/2020, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 20:39

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

20/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 18:47

Decorrido prazo de TORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS E FERRAGENS LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 05:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 18:00

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2019, 19:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2019, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062371 Complemento Livre: CLS PORTARIA

18/07/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/344

13/03/2019, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820061126 Complemento Livre: CLS MAIO

28/05/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2018, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 13:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUSENCIA DE MANIFESTACAO QTO AO PUBLICADO NO DJE Complemento Livre: CARGA URG

11/04/2018, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/157

10/01/2018, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/12/2017, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ): juntada de planilha BC ? bloqueio negativo/irrisório.? PBL

18/12/2017, 17:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 17:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820177837 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO

29/11/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 07:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

03/11/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820168590 Complemento Livre: TP 17

28/10/2016, 14:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TORFIO IND E COM Complemento Livre:

28/10/2016, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: RET AR SET

14/09/2016, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2016, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2016, 09:40

Despacho

•11/07/2025, 14:35

Despacho

•11/07/2025, 14:34

Outros Documentos

•23/04/2025, 13:31

Despacho

•15/07/2024, 18:44

Despacho

•02/04/2024, 12:12

Despacho

•26/02/2024, 19:50

Despacho

•30/08/2023, 15:15

Despacho

•18/08/2023, 19:42

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Decisão

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Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:00