Execução Fiscal 0013430-53.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 57.238,32

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH ALVES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 211388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 15:00

Juntada de certidão

09/01/2026, 22:27

Juntada de certidão

08/01/2026, 20:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

26/12/2025, 19:15

Juntada de certidão

26/12/2025, 19:11

Juntada de certidão

26/12/2025, 19:10

Juntada de certidão

26/12/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 20:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 15:00

Juntada de certidão

09/01/2026, 22:27

Juntada de certidão

08/01/2026, 20:15

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:48

Despacho

•07/01/2026, 15:48

08/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

26/12/2025, 19:15

Juntada de certidão

26/12/2025, 19:11

Juntada de certidão

26/12/2025, 19:10

Juntada de certidão

26/12/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 20:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2024, 13:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/12/2024, 13:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/12/2024, 10:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2024, 06:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 06:00

Juntada de certidão

16/03/2024, 05:58

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 17:53

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 372/2023

18/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 10:38

Proferida decisão interlocutória

03/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.372/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 12:57

Conclusos para decisão

23/01/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

12/04/2022, 19:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS - SP54100 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388 D E S P A C H O ID 55340516: dê-se vista à executada, por publicação, para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos cálculos apresentados pela exequente. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013430-53.2015.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

02/06/2021, 00:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 20:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/10/2020, 20:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

17/10/2020, 17:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021248 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

15/10/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/09/2020, 10:35

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0013432-23.2015.403.6182 - Apenso

16/09/2020, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2020, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

11/03/2020, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/02/2020, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

29/08/2019, 10:39

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0013431-38.2015.403.6182 - Apenso

06/09/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

16/08/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/04/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CÓPIA DE SENTENÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre: 0013431-38.2015.403.6182

18/01/2018, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

30/03/2016, 17:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/181

10/02/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/09/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/06/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2015, 17:15

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/12/2024, 13:27

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:53

Decisão

•03/07/2023, 14:17

Despacho

•17/11/2022, 19:05

Despacho

•08/11/2022, 16:17

Despacho

•24/01/2022, 19:27

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Despacho

•02/06/2021, 10:20