Execução Fiscal 0000185-21.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 6.626.627,65
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS
OAB/SP 235730
·
CPF
283.***.***-93
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2026, 17:38
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTD
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA - ME
CNPJ
44.***.***.0001-25
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Reu
Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2026, 13:47
Expedição de Intimação.
04/05/2026, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 21:42
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2026, 16:57
Expedição de Intimação.
08/04/2026, 13:47
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/04/2026, 13:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2026, 16:08
Conclusos para despacho
28/03/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Decorrido prazo de ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2026, 17:38
Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2026, 13:47
Expedição de Intimação.
04/05/2026, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 21:42
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/04/2026, 16:57
Expedição de Intimação.
08/04/2026, 13:47
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/04/2026, 13:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2026, 16:08
Conclusos para despacho
28/03/2025, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 18:08
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:03
Juntada de certidão
13/05/2024, 14:34
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/11/2023, 16:58
Mandado devolvido cumprido
28/11/2023, 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023, 15:03
Expedição de Mandado.
14/11/2023, 17:43
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
15/09/2023, 19:55
Juntada de certidão
21/06/2023, 13:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023, 13:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/02/2022, 20:39
Publicado Certidão em 26/01/2022.
09/02/2022, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 09:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 19:17
Juntada de comunicações
27/01/2022, 17:03
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS - SP235730 CERTIDÃO - EXECUÇÃO EMBARGADA Certifico que, em cumprimento aos embargos à execução nº 5002104-18.2020.4.036123, remeto estes autos ao arquivo. Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2022. WAGNER FONSECA PAULINO Técnico/Analista Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000185-21.2016.4.03.6123
25/01/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
24/01/2022, 19:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/01/2022, 19:30
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 19:29
Juntada de certidão
24/01/2022, 19:28
Juntada de certidão
22/09/2021, 12:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2021, 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2021, 19:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/07/2021, 13:42
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 17:37
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/07/2021, 19:25
Juntada de certidão
25/06/2021, 15:12
Desentranhado o documento
25/06/2021, 15:06
Juntada de certidão
25/06/2021, 14:38
Conclusos para despacho
23/02/2021, 14:22
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/02/2021, 10:59
Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
20/02/2021, 05:19
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 17:26
Proferida decisão interlocutória
18/02/2021, 11:42
Juntada de certidão
17/02/2021, 19:29
Juntada de certidão
17/02/2021, 19:00
Conclusos para despacho
17/02/2021, 18:58
Juntada de certidão
17/02/2021, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2020, 09:56
Juntada de certidão
29/09/2020, 16:22
Expedição de Carta precatória.
28/09/2020, 18:03
Juntada de certidão
28/09/2020, 18:01
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
31/08/2020, 17:48
Juntada de certidão
31/08/2020, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020, 19:13
Conclusos para despacho
13/07/2020, 10:35
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020, 00:19
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020, 16:30
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.
01/07/2020, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
01/07/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 15:09
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 15:09
Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020, 14:55
Juntada de ato ordinatório
26/06/2020, 14:54
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
25/06/2020, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019, 17:20
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
24/07/2019, 13:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/07/2019, 12:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/02/2019, 09:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/01/2019, 12:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/01/2019, 12:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/08/2018, 11:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/06/2018, 12:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/06/2018, 06:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/05/2018, 13:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/05/2018, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/05/2018, 06:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/04/2018, 08:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2018, 06:57
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/04/2018, 06:57
Recebimento - RECEBIMENTO
25/04/2018, 06:57
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO
06/04/2018, 11:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/04/2018, 09:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/2018, 15:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2018, 11:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/02/2018, 15:38
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECISÃO
19/12/2017, 11:30
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/711
09/11/2017, 10:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/10/2017, 11:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2017, 11:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2017, 14:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280002306 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO EXCECEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
10/03/2017, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/03/2017, 12:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/01/2017, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/11/2016, 11:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/11/2016, 09:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/10/2016, 14:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280016524 Complemento Livre:
18/10/2016, 13:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/09/2016, 12:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/08/2016, 12:21
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO
08/08/2016, 12:13
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/470
28/06/2016, 06:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/06/2016, 14:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/06/2016, 12:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/06/2016, 13:25
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/356
02/06/2016, 05:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 14:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/04/2016, 08:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060003322 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXECUTADA
06/04/2016, 10:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060003321 Complemento Livre: OFERECIMENTO DE BENS
06/04/2016, 10:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIDO AR CITACAO EXECUTADO - ENCAMINHADO AO SETOR DE COMUNICACAO
19/02/2016, 10:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/02/2016, 12:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/02/2016, 09:11
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
20/01/2016, 12:28
Documentos
Certidão de movimentação processual - Sobrestamento
•
04/05/2026, 13:47
Despacho
•
30/04/2026, 21:42
Sentença
•
21/06/2023, 13:56
Despacho
•
22/09/2021, 12:53
Despacho
•
14/08/2021, 19:58
Despacho
•
14/07/2021, 17:36
Despacho
•
18/02/2021, 17:26
Despacho
•
18/02/2021, 11:42
Despacho
•
28/09/2020, 18:03
Despacho
•
16/07/2020, 19:13
Ato Ordinatório
•
26/06/2020, 14:55
Ato Ordinatório
•
26/06/2020, 14:54