Execução Fiscal 0067313-12.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.084.760,86

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA

OAB/SP 164042·CPF·Representa: Réu

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

OAB/SP 108852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LMG ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO OSCAR GEROMEL

CPF

Reu

RF HDTV TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/07/2024, 08:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/01/2024, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/01/2024, 20:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/01/2024, 20:37

Conclusos para despacho

15/11/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 11:08

Juntada de certidão

15/11/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de LMG ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:46

Todas as movimentações(184)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/07/2024, 08:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/01/2024, 20:37

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 18:29

Despacho

•02/08/2023, 16:14

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legal

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Acessibilidade

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/01/2024, 20:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/01/2024, 20:37

Conclusos para despacho

15/11/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 11:08

Juntada de certidão

15/11/2023, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de LMG ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:38

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de embargos à execução

25/07/2023, 23:15

Mandado devolvido cumprido

14/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/05/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 01:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/05/2023, 13:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000032/2023

09/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 08:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 07:07

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 06:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de ARMANDO OSCAR GEROMEL em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de RF HDTV TELECOMUNICACOES LTDA. em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:45

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RF HDTV TELECOMUNICACOES LTDA., ARMANDO OSCAR GEROMEL D E C I S Ã O Dê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento de autos nº 5031621-70.2021.403.0000, ID nº 240194368. Sem prejuízo, proceda-se à inclusão da empresa LMG Administração e Locação de Bens Ltda. (CNPJ nº 08.824.475/0001-04) no polo passivo do feito. Ato contínuo, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação a recair sobre quaisquer bens do coexecutado, nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80. Juntado aos autos o mandado cumprido, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Juntado aos autos o mandado cumprido, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067313-12.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 19:31

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:02

Juntada de comunicações

20/01/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/12/2021, 16:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:11

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:58

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 07:13

Decorrido prazo de RF HDTV TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 19:33

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:19

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:52

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 12:48

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:37

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:33

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 11:32

Juntada de certidão

26/08/2020, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:07

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 13:08

Juntada de certidão

10/07/2020, 12:47

Juntada de certidão

10/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 20:20

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:44

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:43

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:07

Juntada de certidão

11/05/2020, 07:55

Conclusos para despacho

25/03/2020, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 08:51

Juntada de certidão

25/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 08:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA Complemento Livre:

21/08/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/07/2019, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 394/2019 Complemento Livre: TABOÃO DA SERRA/SP

05/07/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: TABOÃO DA SERRA Complemento Livre: 145/2018

25/06/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/06/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2018, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/02/2018, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820007916 Complemento Livre:

08/02/2018, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820091232 Complemento Livre:

11/09/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 13:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 345/2016

19/07/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2017, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: TABOÃO DA SERRA-SP Complemento Livre: 345/2016

21/11/2016, 16:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2016.02412 Complemento Livre:

12/09/2016, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.02412 EM 07/07/2016 (Guia 2016.0258)

08/07/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

19/01/2016, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/01/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2015, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2015, 16:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2015, 18:19

Despacho

•29/07/2023, 10:16

Despacho

•14/02/2023, 10:54

Despacho

•06/02/2023, 15:48

Despacho

•07/11/2022, 16:56

Despacho

•11/07/2022, 19:25

Despacho

•19/04/2022, 08:42

Decisão

•24/01/2022, 19:31

Comunicações

•20/01/2022, 15:41

Decisão

•02/12/2021, 16:04

Despacho

•06/08/2021, 21:11

Despacho

•27/05/2021, 09:58

Despacho

•27/04/2021, 10:37

Despacho

•15/03/2021, 07:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/08/2023, 18:29

Despacho

•02/08/2023, 16:14

Despacho

•29/07/2023, 10:16

Despacho

•14/02/2023, 10:54

Despacho

•06/02/2023, 15:48

Despacho

•07/11/2022, 16:56

Despacho

•11/07/2022, 19:25

Despacho

•19/04/2022, 08:42

Decisão

•24/01/2022, 19:31

Comunicações

•20/01/2022, 15:41

Decisão

•02/12/2021, 16:04

Despacho

•06/08/2021, 21:11

Despacho

•27/05/2021, 09:58

Despacho

•27/04/2021, 10:37

Despacho

•15/03/2021, 07:13

Despacho

•19/02/2021, 13:20

Despacho

•09/10/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:32

Despacho

•24/08/2020, 17:07

Despacho

•10/07/2020, 13:08

Despacho

•19/06/2020, 16:14

Despacho

•08/06/2020, 20:20

Despacho

•18/05/2020, 13:07