Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056908-06.2019.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 42º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 42 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVANEIDE SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

OAB/SP 379925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 01:38

Juntada de certidão

05/05/2023, 00:59

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:41

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 23:01

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:18

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 01:38

Juntada de certidão

05/05/2023, 00:59

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:48

04/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:41

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 23:01

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:08

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 00:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 05:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: P. M. S. D. S. REPRESENTANTE: GIVANEIDE SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES - SP379925, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos juntados aos autos. As partes deverão observar o quanto determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho/ato ordinatório INAUGURAL DA EXECUÇÃO. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0056908-06.2019.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:39

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 19:39

Expedição de Informação

14/01/2022, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2022, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2022, 11:28

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

10/12/2021, 12:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301073458 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 17:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301043961 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

03/11/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301043961 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 03/11/2021 - PROTOCOLO 2021/6301678397

03/11/2021, 10:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301043961 - - (OFICIO) 2021/6301043961 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

03/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301073458 - - (ATO) 2021/6301073458 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301073458

22/10/2021, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301073458 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

22/10/2021, 09:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301043961 - Nº 2021/6301043961 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

20/10/2021, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301073458 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000397

20/10/2021, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301073458

20/10/2021, 12:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301073458 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/10/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301033247 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6301654983

20/10/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301033244 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/10/2021 - PROTOCOLO 2021/6301654982

20/10/2021, 11:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 04:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 04:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301033247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/08/2021, 03:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301033244 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/08/2021, 03:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - - (ATO) 2021/6301052658 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - - (ATO) 2021/6301052658 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301033244 - - (OFICIO) 2021/6301033244 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/08/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301033247 - - (OFICIO) 2021/6301033247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

27/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 20/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301052658

20/08/2021, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301052658 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

20/08/2021, 10:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301052658 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000315

18/08/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301033247 - Nº 2021/6301033247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/08/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301033244 - Nº 2021/6301033244 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

17/08/2021, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO

17/08/2021, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301052658 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2021, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 10ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

12/08/2021, 08:01

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/02/2021, 14:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/02/2021, 10:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 10:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - - (ATO) 2021/6301006330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - - (ATO) 2021/6301006330 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 03/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301006330

03/02/2021, 09:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301006330 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

03/02/2021, 09:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301265097 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/02/2021, 05:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301265097 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 03:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301006330 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000033

01/02/2021, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - CONTRARRAZÕES

01/02/2021, 12:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 12:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301006330 - CONTRARRAZÕES - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/02/2021, 12:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301265097 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301265097 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301265097 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301265097 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 12/01/2021 SENTENÇA2020/6301265097

12/01/2021, 15:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301265097 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

12/01/2021, 15:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6301265097 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000003

08/01/2021, 13:31

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6301265097

07/01/2021, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301265097 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/01/2021, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301265097 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2021, 15:19

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/12/2020, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - ANTONINI DE OLIVEIRA E SOUSA - R$ 200

13/12/2020, 02:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CAMILA ROCHA FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 200

13/12/2020, 02:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/11/2020, 04:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 04:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - - (ATO) 2020/6301061501 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - - (ATO) 2020/6301061501 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 11/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301061501

11/11/2020, 19:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301061501 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

11/11/2020, 19:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6301061501 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000420

09/11/2020, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - LOAS

06/11/2020, 20:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - LOAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2020, 20:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301061501 - LOAS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/11/2020, 20:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

21/10/2020, 15:18

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

21/10/2020, 13:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301202067 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/10/2020, 15:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301202067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2020, 15:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301202067 - - (DESPACHO) 2020/6301202067 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/10/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301202067 - - (DESPACHO) 2020/6301202067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/09/2020 DESPACHO JEF2020/6301202067

24/09/2020, 21:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301202067 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

24/09/2020, 21:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301202067 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000358

22/09/2020, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301202067

22/09/2020, 01:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301202067 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/09/2020, 01:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301202067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2020, 01:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301147878 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/07/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301147878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2020, 19:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301147878 - - (DESPACHO) 2020/6301147878 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/07/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301147878 - - (DESPACHO) 2020/6301147878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/07/2020 DESPACHO JEF2020/6301147878

16/07/2020, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301147878 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

16/07/2020, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301147878 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000257

14/07/2020, 13:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301147878

13/07/2020, 14:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301147878 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2020, 14:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301147878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 14:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301085891 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2020, 20:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301085891 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 20:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301085891 - - (DESPACHO) 2020/6301085891 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301085891 - - (DESPACHO) 2020/6301085891 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/04/2020 DESPACHO JEF2020/6301085891

28/04/2020, 00:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301085891 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

28/04/2020, 00:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301085891 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000142

24/04/2020, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301085891

23/04/2020, 20:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301085891 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/04/2020, 20:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301085891 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2020, 20:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301059564 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2020, 12:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301059564 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/04/2020, 12:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301059564 - - (DESPACHO) 2020/6301059564 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301059564 - - (DESPACHO) 2020/6301059564 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/03/2020 DESPACHO JEF2020/6301059564

20/03/2020, 12:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301059564 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

20/03/2020, 12:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301059564 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000100

18/03/2020, 13:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301059564

17/03/2020, 14:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301059564 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2020, 14:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301059564 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2020, 14:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301042296 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/03/2020, 15:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301042296 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2020, 14:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301042296 - - (DECISÃO) 2020/6301042296 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/03/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301042296 - - (DECISÃO) 2020/6301042296 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/03/2020 DECISÃO2020/6301042296

03/03/2020, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301042296 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

03/03/2020, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301042296 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000074

28/02/2020, 13:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2020/6301042296

27/02/2020, 14:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301042296 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/02/2020, 14:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2020/6301042296 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2020, 14:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301016818 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/02/2020, 14:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301016818 - - (DESPACHO) 2020/6301016818 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/02/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/01/2020 DESPACHO JEF2020/6301016818

30/01/2020, 16:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301016818 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

30/01/2020, 16:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301016818 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000032

28/01/2020, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301016818

27/01/2020, 14:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301016818 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/01/2020, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6301065860 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 18/12/2019 - PROTOCOLO 2019/6301626428

18/12/2019, 18:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2019/6301065860 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

11/12/2019, 16:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2019/6301065860 - - (OFICIO) 2019/6301065860 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

11/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/12/2019 DESPACHO JEF2019/6301247280

03/12/2019, 17:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301247280 - PEDRO MIGUEL SILVA DE SOUZA

03/12/2019, 17:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6301000221

02/12/2019, 18:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2019/6301065860 - Nº 2019/6301065860 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

29/11/2019, 13:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301247280 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000447

29/11/2019, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301247280

28/11/2019, 18:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6301000221 - EXP. 2019/6301000446

28/11/2019, 13:46

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

27/11/2019, 13:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

27/11/2019, 13:27

Despacho

•19/07/2022, 00:29

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 00:30

Despacho

•22/03/2022, 05:16

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:36

Acórdão

•24/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:44

Termo de audiência

•07/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 20:17

Despacho

•22/09/2020, 01:54

Despacho

•13/07/2020, 14:26

Despacho

•23/04/2020, 20:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/10/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:48

Despacho

•19/07/2022, 00:29

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 00:30

Despacho

•22/03/2022, 05:16

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:36

Acórdão

•24/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:44

Termo de audiência

•07/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 20:17

Despacho

•22/09/2020, 01:54

Despacho

•13/07/2020, 14:26

Despacho

•23/04/2020, 20:42

Despacho

•17/03/2020, 14:36

Decisões Primeiro Grau

•27/02/2020, 14:05

Despacho

•27/01/2020, 14:06

Despacho

•28/11/2019, 18:29