Execução Fiscal 5017925-79.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 525.691,44

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JBS CONFINAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 20:50

Juntada de certidão

28/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de JBS CONFINAMENTO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 14:37

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 20:50

Juntada de certidão

28/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de JBS CONFINAMENTO LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:13

Despacho

•15/10/2025, 18:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 01:48

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:42

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 09:50

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

21/09/2022, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 16:14

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de JBS CONFINAMENTO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JBS CONFINAMENTO LTDA D E S P A C H O Id 56613926: regularize o executado sua representação processual, nos termos do disposto nos artigos 76 c/c art. 75, inc. VIII, ambos do Código de Processo Civil, juntando aos autos procuração e os respectivos atos constitutivos da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da apólice de Seguro Garantia apresentada pelo executado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017925-79.2020.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 17:19

Expedição de Carta de citação.

21/06/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:58

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2021, 18:36

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 14:13

Despacho

•26/11/2024, 17:42

Despacho

•26/11/2024, 17:42

Despacho

•11/04/2024, 14:53

Despacho

•15/03/2024, 15:42

Despacho

•14/07/2023, 16:13

Despacho

•22/05/2023, 10:39

Despacho

•05/09/2022, 18:25

Despacho

•24/01/2022, 19:40

Despacho

•17/06/2021, 19:58