Agravo em Recurso Especial 5024031-80.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS PINTO

CPF 090.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 13:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 39143/2023 - AgInt

01/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0039143 - AgInt no AREsp 2231190 - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023, 21:10

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PINTO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00039143/2023 - AgInt no AREsp 2231190/SP

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

16/05/2023, 10:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 09:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:15

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039143/2023 - AgInt no AREsp 2231190/SP

11/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2023, 09:25

Determinada a distribuição do feito

05/04/2023, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/03/2023, 17:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/04/2023, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

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•11/10/2022, 15:26

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•11/10/2022, 15:26

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•11/10/2022, 15:26

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•11/10/2022, 15:26

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