Apelação / Remessa Necessária 5007422-57.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIR IGNACIO DA SILVA NEGREIROS ALVES

OAB/SP 208552•Representa: PASSIVO

SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ

OAB/SP 336575•Representa: PASSIVO

RENNER SILVA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO NOBRE DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2024, 08:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

26/03/2024, 20:01

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

25/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/03/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 08:58

Decisão

•26/03/2024, 20:01

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•04/12/2023, 18:15

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•27/11/2023, 15:13

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•15/09/2023, 18:04

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•15/09/2023, 18:03

Acórdão

•01/09/2023, 16:42

Acórdão

•30/08/2023, 12:15

Despacho

•26/08/2022, 18:46

Despacho

•26/08/2022, 18:25

Ato ordinatório

•23/05/2022, 15:44

Ato ordinatório

•23/05/2022, 15:44

Decisão

•18/03/2022, 14:26

Decisão

•18/03/2022, 13:12

Ato ordinatório

•07/01/2022, 18:40