Execução Fiscal 0035340-68.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.605,24

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FOBOS PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

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Central de Ajuda

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

ROBSTER ANANIAS BESSA

OAB/SP 416915·CPF·Representa: Réu

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

OAB/SP 203653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FOBOS PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

FOBOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/01/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:58

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 02/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:41

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:18

Processo Desarquivado

28/06/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 15/05/2024

21/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Todas as movimentações(108)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/01/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:58

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:57

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 18:40

Sentença

•22/03/2024, 10:08

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 02/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:41

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:18

Processo Desarquivado

28/06/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 15/05/2024

21/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

06/02/2024, 00:01

Publicado Sentença em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:39

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de outras peças

02/01/2024, 11:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2023

01/06/2023, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: FOBOS PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROBSTER ANANIAS BESSA - SP416915, FRANCINE TAVELLA DA CUNHA - SP203653 D E S P A C H O Ciência à executada da virtualização do feito. Fl. 88: Regularize o advogado, no prazo de 15 dias, sua representação processual. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 24/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035340-68.2017.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:55

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:55

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 18:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre:

21/01/2022, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 26-10/2022 Prot: 382220121013011

21/01/2022, 11:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2019 (10a. Vara)

01/08/2019, 13:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.186/2019 (10a. Vara)

31/07/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

29/07/2019, 14:36

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

29/07/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DIR

26/07/2019, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961890020326

12/07/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2019, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 36 Complemento Livre: 201961000049133

13/06/2019, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659/661

10/06/2019, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

06/06/2019, 14:37

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: P.S. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Codigo Juiz: 407

06/06/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 22 Complemento Livre: 201961000040897

14/05/2019, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/05/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/05/2019, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (8210.2019.00736) Complemento Livre: MEDICINA INT

24/04/2019, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VOUTROS

28/01/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961890001923

24/01/2019, 09:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 16

18/12/2018, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA EXECUTADA Loal de Cumprimento: São Bernardo do Campo/SP Complemento Livre: CP 411/2018 - [ACP_18]

08/10/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: 2018/4º TRIM.

02/10/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 40 Complemento Livre: 201861000097288

11/07/2018, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA- DESPEX

05/07/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/06/2018, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DO EXEQUENTE (8210.2018.01159) Complemento Livre: MEDICINA INT

14/06/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VOUTROS

13/04/2018, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

10/04/2018, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

19/03/2018, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE A.R. Complemento Livre: AEAR

19/03/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS 2

27/02/2018, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2017, 10:30

Sentença

•29/01/2024, 13:39

Traslado de cópias

•22/01/2024, 15:40

Traslado de cópias

•22/01/2024, 15:40

Traslado de cópias

•22/01/2024, 15:40

Traslado de cópias

•22/01/2024, 15:40

Despacho

•17/02/2022, 10:00

Despacho

•24/01/2022, 19:55